O Supremo Tribunal Federal (STF) deve publicar na próxima terça-feira (18) o acórdão do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do núcleo duro da trama golpista.
O Supremo encerrou o julgamento dos réus na última sexta-feira (14). A informação da publicação do acórdão, documento que formaliza a decisão dos ministros, na próxima terça é da CNN Brasil.
Após a decisão unânime dos magistrados da Primeira Turma do STF, que rejeitaram todos os recursos apresentados pelas dessas dos réus, Bolsonaro e os demais envolvidos na ação penal terão o último recurso na Suprema Corte.
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Recursos não devem alterar decisões dos ministros do STF
Com a divulgação do acórdão, as defesas dos réus possuirão cinco dias para apresentarem os embargos de declaração. O recurso, porém, é visto como uma mera formalidade e não deve alterar o resultado do julgamento. Os embargos serão analisados virtualmente pela Primeira Turma do STF. Também há possibilidade de rejeição direta e monocrática do relator da ação penal, o ministro Alexandre de Moraes.
Moraes possui a prerrogativa para rejeitar de maneira monocrática caso entenda que o recurso é protelatório e a defesa utilizou apenas para adiar que a ação seja declarada “trânsito em julgado”, quando a condenação se torna definitiva e os réus irão começar a cumprir a pena.
