O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou pública, nesta segunda-feira (17), a ata que confirma a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis investigados no esquema golpista. A Primeira Turma rejeitou de forma unânime os recursos apresentados pelas defesas, encerrando qualquer dúvida sobre o posicionamento do Supremo.
“A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração opostos por Jair Messias Bolsonaro, nos termos do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes”, consta na ata. A divulgação oficializa os votos dos ministros e consolida a decisão do colegiado, que manteve o entendimento firmado no julgamento virtual realizado entre 7 e 14 de novembro.
O exame dos embargos de declaração — instrumento utilizado para apontar possíveis lacunas ou contradições no acórdão — foi conduzido pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que ratificaram a penalidade imposta a Bolsonaro. Com a ata validada, o próximo passo é a publicação do acórdão, que detalha a rejeição do recurso, com base nos votos dos quatro ministros. Existe a expectativa de que a divulgação do acórdão ocorra ainda nesta segunda-feira, já que os votos são sucintos e não requer muita revisão. E o prazo para novos recursos pode começar na quarta-feira (19).
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes passou a ter autorização para determinar a prisão de Jair Bolsonaro e dos demais investigados, caso avalie que os recursos remanescentes são apenas manobras para atrasar o desfecho do processo. Enquanto isso, a defesa do ex-presidente prepara uma nova contestação e reúne laudos médicos para tentar assegurar que, em eventual detenção, Bolsonaro permaneça em regime domiciliar caso todas as tentativas jurídicas sejam rejeitadas.
Se esses embargos forem rejeitados, poderá ser solicitado o ingresso de embargos infringentes — medida restrita a julgamentos em que haja ao menos dois votos pela absolvição, cenário improvável diante do placar. A execução da pena só começará após o trânsito em julgado, quando não couberem mais recursos. Caberá ao relator definir o regime de cumprimento, incluindo a análise do pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa de Bolsonaro, com base em sua idade e condição clínica.
Além do ex-presidente, também tiveram seus recursos negados os ex-ministros Walter Braga Netto, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem. Já o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que celebrou acordo de colaboração premiada, não recorreu e cumprirá pena em regime aberto.
Destino de Bolsonaro está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes:
O futuro de Jair Bolsonaro no sistema prisional dependerá do desfecho do último recurso em análise no Supremo Tribunal Federal: se a contestação for rejeitada, a prisão dos condenados – entre eles o ex-presidente – poderá ser decretada assim que o trânsito em julgado for publicado, cabendo ao ministro Alexandre de Moraes definir o local e o regime de cumprimento da pena.
Atualmente, Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar cautelar por causa de outra investigação, relacionada ao chamado “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos ao Brasil. No processo da tentativa de golpe, ele poderá ser direcionado ao presídio da Papuda, em Brasília, ou a uma sala especial na Polícia Federal, enquanto militares e delegados condenados tendem a cumprir pena em instalações das Forças Armadas ou em alas reservadas do próprio complexo penitenciário.
Diante do quadro de saúde do ex-presidente, a defesa estuda solicitar que ele permaneça em regime domiciliar, repetindo assim, o precedente aplicado ao também ex-presidenete, Fernando Collor. Condenado pelo STF em um dos casos da Lava Jato, o ex-senador chegou a ser enviado a um presídio em Maceió, mas rapidamente obteve o direito de cumprir a pena em casa, monitorado por tornozeleira eletrônica, por recomendação médica.
