O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou nesta quinta-feira (1º) a prisão domiciliar do ex-presidente Fernando Collor, preso desde a última sexta (25) no presídio Baldomero Cavalcanti (AL).
Entre as condições estão o uso de tornozeleira eletrônica, a suspensão do passaporte e a proibição de receber visitas — exceto de advogados, familiares e equipe médica, além de pessoas previamente autorizadas pela corte. A Secretaria de Ressocialização de Alagoas deverá enviar relatórios semanais sobre o monitoramento.
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A decisão ocorreu após a PGR defender o benefício, citando a idade avançada (74 anos) e os problemas de saúde de Collor, como Parkinson, apneia grave e transtorno bipolar. O procurador-geral Paulo Gonet argumentou que a prisão domiciliar é “proporcional” para evitar riscos à saúde, desde que cumpridas as medidas restritivas.
Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O STF ressaltou que o regime é excepcional e, se descumpridas as regras, ele poderá voltar à prisão. A soltura depende da instalação imediata da tornozeleira.
