O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 389 milhões em bens e valores do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). A medida faz parte de uma investigação da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre um suposto esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas.
O sindicato tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo a PGR, Frei Chico não é investigado nem foi alvo das medidas determinadas pelo STF, mas o Sindnapi, do qual ele faz parte, está entre as entidades suspeitas de envolvimento no esquema.
Investigação aponta lavagem de dinheiro e movimentações suspeitas
De acordo com a decisão de Mendonça, o bloqueio atinge o atual presidente do Sindnapi, Milton Baptista de Souza Filho — conhecido como Milton Cavalo —, além do espólio do ex-presidente João Batista Inocentini, falecido em 2023, e outros diretores da entidade: Luiz Antonio Adriano da Silva, Anísio Ferreira de Sousa e Carlos Cavalcante de Lacerda.
O ministro determinou o sequestro de bens no valor de R$ 389.490.908,91, valor equivalente ao montante recebido pelo sindicato e seus dirigentes desde a celebração dos acordos de cooperação técnica (ACTs) com o INSS até janeiro de 2025. Esses acordos permitiam ao sindicato realizar descontos diretamente nos benefícios dos associados, o que, segundo as investigações, teria sido utilizado para desviar recursos.
A PGR informou que as investigações revelaram movimentações financeiras consideradas “atípicas”, com transferências para pessoas físicas e jurídicas ligadas ao corpo diretivo do sindicato, o que caracterizaria atos típicos de lavagem de dinheiro. Ainda segundo o órgão, a operação da PF identificou indícios de ocultação de patrimônio e de utilização de empresas de fachada para movimentar os valores.
Operação Sem Desconto mira esquema de R$ 6 bilhões
O bloqueio de bens foi determinado dentro da chamada Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal na semana passada. A ação teve como objetivo apurar crimes como inserção de dados falsos em sistemas públicos, organização criminosa e lavagem de dinheiro. As suspeitas envolvem descontos ilegais em benefícios do INSS que teriam desviado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Durante a operação, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em sete estados e no Distrito Federal, incluindo a sede do sindicato em São Paulo. Documentos, malotes e caixas com papéis foram recolhidos pelos agentes. De acordo com Donato Rodrigues, diretor-executivo do Sindnapi, não houve apreensão de computadores nem de celulares.
A decisão de André Mendonça também autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do sindicato e de seus dirigentes, abrangendo o período desde 2020. O objetivo, segundo o despacho, é rastrear o destino dos valores movimentados e verificar se houve o uso de recursos de aposentados e pensionistas em operações ilegais.
Ministro André Mendonça bloqueia R$ 389 milhões do Sindnapi, ligado a irmão de Lula
Em nota, o Sindnapi afirmou que considera o bloqueio “abusivo” e que vai recorrer da decisão do Supremo. A entidade disse desconhecer o teor completo das investigações que levaram à medida e declarou que todos os seus atos “são amparados por contabilidade verificável e pela transparência administrativa e jurídica”.
O sindicato também destacou que o aumento no número de associados nos últimos anos se deve a serviços prestados à categoria e que atua “em defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas” desde sua fundação, em 2000.
Após a deflagração da operação, a direção do Sindnapi divulgou outra nota afirmando “repúdio e indignação” às alegações de irregularidades e negando ter realizado “descontos indevidos dos associados”. O comunicado também afirmou que os advogados da entidade ainda não tiveram acesso completo ao inquérito policial nem aos fundamentos da decisão judicial.
Frei Chico segue fora das investigações
Apesar da ligação familiar com o presidente Lula, Frei Chico não é investigado pela Polícia Federal nem pelo STF. Segundo a PGR, ele não aparece entre os responsáveis pelos contratos ou pelas transações financeiras suspeitas. Durante depoimento na CPI do INSS, o presidente do sindicato, Milton Cavalo, afirmou que Frei Chico exerce apenas um papel político de representação sindical, sem envolvimento em questões administrativas ou financeiras.
O caso segue sob sigilo judicial e continua sendo acompanhado pela PGR e pela Polícia Federal. A decisão de André Mendonça foi tomada com base em manifestações da Procuradoria, que defende o bloqueio como forma de garantir o ressarcimento dos valores desviados de aposentados e pensionistas.
