O Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou, em nota divulgada nesta terça-feira (17/2), que identificou “diversos e múltiplos acessos ilícitos” ao sistema da Receita Federal do Brasil envolvendo dados fiscais de ministros da Corte e familiares. Segundo o comunicado, as consultas teriam ocorrido sem justificativa funcional e com o objetivo de produzir “suspeitas artificiais”.
De acordo com informações já divulgadas, o sigilo fiscal da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, foi quebrado sem autorização. Também houve acesso irregular aos dados da declaração de Imposto de Renda do filho de outro ministro da Corte.
Na manifestação oficial, o STF informou que quatro servidores públicos são suspeitos de envolvimento no caso e foram alvos de operação da Polícia Federal (PF): Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.
“Os investigados prestarão depoimentos à Polícia Federal, que prosseguirá nas investigações”, informou a Corte.
Indícios de violação de sigilo funcional
Segundo o STF, as apurações identificaram a existência de um “bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”.
A Corte destacou ainda que, conforme apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os acessos apresentam “aderência típica inicial ao delito previsto no art. 325 do Código Penal (violação de sigilo funcional)”. No entanto, o comunicado ressalta que o caso não se limita à quebra individual de sigilo fiscal.
De acordo com o Supremo, a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, teria sido instrumentalizada para criar suspeitas de difícil dissipação.
Operação integra inquérito das fake news
A operação da PF foi deflagrada no âmbito do chamado inquérito das fake news, instaurado para apurar ataques coordenados contra magistrados do STF. A pedido da PGR, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, determinou uma série de medidas cautelares contra os suspeitos.
Entre as determinações estão:
proibição de se ausentar da comarca;
recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, com uso de tornozeleira eletrônica;
afastamento imediato da função pública;
proibição de ingresso nas dependências do Serpro e/ou da Receita;
proibição de acesso a sistemas e bases de dados;
proibição de deixar o país;
cancelamento e entrega de passaportes, inclusive estrangeiros, em 24 horas, além de impedimento migratório.
Receita reconhece vazamento
Em nota, a Receita Federal reconheceu que houve vazamento de dados, mas afirmou que “não tolera desvios”. O órgão informou que já havia instaurado procedimento investigatório no início do ano.
Segundo a Receita, em 12 de janeiro o STF solicitou auditoria nos sistemas para identificar eventuais irregularidades no acesso a dados de ministros, parentes e outros envolvidos nos últimos três anos. O trabalho foi incluído em procedimento que havia sido aberto no dia anterior pela Corregedoria do órgão, com base em notícias veiculadas pela imprensa.
As investigações seguem sob responsabilidade da Polícia Federal.
