Dois assuntos rondam a órbita da Câmara dos Deputados e, ambos, são exigências da oposição que, inclusive, tem trabalhado de forma considerável para a popularização de tais pautas. A anistia e a PEC da Blindagem são projetos que até membros do Partido dos Trabalhadores cederam, tendo em vista que uma ala da sigla se rendeu à ideia de avaliar o perdão aos manifestantes do 8 de janeiro.
Já em relação ao outro texto, que aumenta a blindagem judicial para deputados e senadores, houve parlamentares da base de Lula que votaram à favor do projeto com a expectativa que, dessa forma, pudessem derrotar o projeto de anistia, principal assunto a ser tratado tanto pela Câmara, quanto pelo Senado, após a avaliação da PEC das Prerrogativas.
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A Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada por 314 deputados e, em contrapartida, houve 168 votos contrários. O texto principal foi aprovado em dois turnos ainda na terça-feira (16). A PEC é defendida por parlamentares que compõem diversos espectros da Casa, sobretudo os do Centrão, que defendem uma série de alterações em temas como medidas cautelares, abertura de processos e foro privilegiado para deputados, senadores e presidentes de partidos.
Na terça-feira, a proposta foi avaliada até depois da meia-noite, que foi quando o presidente da Câmara, o republicano Hugo Motta, encerrou a votação e adiou para quarta-feira (17) a análise de mais dois destaques, que são eles: a derrubada do trecho que prevê o voto secreto por parte dos deputados e a retirada do trecho que amplia o foro privilegiado para incluir, também, os presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional.
O primeiro ponto foi derrubado pelos parlamentares, mas após a conclusão da votação da PEC que ocorreu na tarde ontem (17), o presidente da Casa, em conjunto com o Centrão, validou a votação secreta para autorizar investigação de deputados e senadores no Supremo Tribunal Federal (STF). A derrota da votação secreta foi uma vitória para partidos de esquerda que, ao perceberem o retorno do destaque que tratava do voto secreto, demonstraram indignação e afirmaram que vão acionar a Justiça contra a decisão de Motta.
O projeto deve ser enviado ao Senado para passar pelo aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que está sob a presidência do senador Otto Alencar (PSD-BA). “Minha posição é muito contrária, é um desrespeito ao voto popular, uma falta de cerimônia. Não se pode estabelecer, através da lei, uma proteção aos parlamentares, uma vez que nós já temos tantos casos de irregularidades, de desvios de recursos, sobretudo das emendas”, ressalta Alencar.
O posicionamento do presidente da comissão gerou apreensão entre membros da oposição que desejam que a proposta entre em vigor. Apesar da desconfiança com o senador Otto Alencar, o deputado federal Alberto Fraga (PL-DF) diz ao O HOJE acreditar que, ao chegar no Senado, o texto deve ser direcionado ao plenário e não deve ser avaliado pela CCJ.
Entrave no Senado
“A PEC pode ir direto para o plenário [do Senado] e não passar pela CCJ. Essa é a nossa expectativa. O problema é que, após a declaração do Otto Alencar (PSD-BA), a gente fica receoso em relação a isso, mas eu acho que a proposta vai direto para o plenário.”
Caso a proposta seja modificada pelos senadores, a intenção é que o texto retorne à Câmara para que os deputados possam pautar as modificações. Porém, na perspectiva de Alencar, presidente da CCJ, a PEC da Blindagem não deve voltar ao parlamento e, mais do que isso, o senador defende a derrota do projeto no Senado. Segundo Alencar, será difícil a proposta ser aprovada no plenário, apesar de a oposição no Congresso estar crente na ideia de que a PEC será aprovada pelos senadores.
“A PEC não pode ser modificada no Senado e retornar para a Câmara. Ela tem que ser enterrada no Senado, acabar lá, destruí-la lá. Na minha opinião, pelo que conheço do Senado, acho difícil ter 49 votos para aprovar”, completou Otto Alencar. Já o correspondente do líder da oposição no Congresso, deputado federal Zucco (PL-RS), diz que o texto deve “ter alguma dificuldade no Senado, mas vai passar”. (Especial para O HOJE)
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