O parecer do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sobre a matéria de isenção do Imposto de Renda (IR) sinalizou um afago do Congresso Nacional em meio à onda de críticas aos parlamentares, sobretudo nas redes sociais, e colocou panos quentes na relação do Executivo com o Legislativo. A medida, embora técnica, é lida como uma jogada política: uma tentativa de reaproximação com o cidadão comum e, ao mesmo tempo, de acalmar a relação com o Palácio do Planalto.
Relator da proposta, Lira apresentou o relatório do projeto na última quinta-feira (10) e surpreendeu ao ir além do texto encaminhado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta original previa a isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês. No entanto, o parecer de Lira ampliou o alcance da medida e estendeu a redução gradual da alíquota até R$ 7.350 mensais. O aumento da faixa de isenção irá abranger, segundo o deputado, mais de 500 mil brasileiros.
A manobra é vista como uma resposta direta às pressões da opinião pública, que vinha se manifestando de forma crítica em relação à atuação do Congresso. A postura de deputados e senadores causou desgastes à imagem da Casa. Nas redes sociais, deputados enfrentavam uma enxurrada de críticas por falta de sensibilidade social. Ao avançar com a proposta de correção da tabela do IR e ampliá-la além do que propunha o Executivo, Lira e o Congresso reagem às críticas.
“Esse projeto pode dar início a um debate mais aprofundado sobre a reforma da renda no Brasil. Mas, inicialmente, ele foi construído para isentar completamente quem ganha até R$ 5 mil, proporcionalmente quem ganha até pouco mais de R$ 7 mil e para fazer justiça tributária neste país. Mas o princípio maior que se pregou é o da neutralidade”, disse o alagoano.
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Relação com o Executivo
A iniciativa de Arthur Lira também teve impacto direto na relação com o governo federal. Em meio a tensões recentes entre o Executivo e o Legislativo — como o impasse que envolve o decreto sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o clima de desconfiança em torno da articulação política —, a postura conciliadora do deputado indica uma tentativa de reaproximação e estabilização do diálogo entre os Poderes.
Apesar de ter ampliado o alcance da isenção, Lira fez questão de manter no relatório a taxação dos super-ricos, ponto central da medida defendida pela equipe econômica de Lula. O texto prevê alíquota mínima de 10% para as faixas mais altas de renda e inclui também as remessas de lucros e dividendos enviados ao exterior. A estimativa é de que essas medidas gerem R$ 76 bilhões em arrecadação ao longo de três anos, o que praticamente cobre os R$ 12,3 bilhões de renúncia fiscal causados pela nova faixa de isenção.
Estados e municípios
O ex-presidente da Câmara também adicionou dispositivos para que o excesso arrecadatório retorne aos Estados e municípios — já que a matéria não tem caráter arrecadatório.
O relatório indica que haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, apesar da ampliação da faixa de isenção parcial. O montante será destinado para compensar a redução da alíquota de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — imposto instituído na reforma tributária com objetivo de simplificar a tributação sobre consumo. (Especial para O Hoje)
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