Bruno Goulart
O deputado federal Ismael Alexandrino (PSD) apresentou um projeto de lei que visa punir com rigor gestores públicos que atrasarem a aplicação de emendas parlamentares. A proposta deve ter a urgência votada na próxima terça-feira (10), após ser incluída na pauta da Câmara dos Deputados a pedido de líderes partidários. Se aprovada, a urgência permitirá que o texto vá direto ao plenário, sem passar pelas comissões.
De acordo com o projeto, prefeitos e governadores que deixarem de aplicar recursos de emendas individuais ou de bancada no prazo de até 60 dias poderão ser punidos com até dois anos de prisão, além de ficarem inelegíveis por cinco anos e responderem por crime de responsabilidade. A medida altera trechos do Código Penal e da Lei do Impeachment, com o objetivo de garantir que as verbas federais cheguem de forma célere aos estados e municípios.
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A proposta busca impedir que disputas políticas interfiram no repasse dos recursos, especialmente em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. “Queremos assegurar que os recursos cheguem ao destino final de forma rápida e eficiente, independentemente das disputas políticas, promovendo uma gestão pública mais justa e responsável”, defende Alexandrino.
A matéria precisa de ao menos 257 votos para que a urgência seja aprovada. Depois da análise na Câmara, o projeto segue para o Senado.
