Após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar a maioria, agora é preciso esperar o prazo do julgamento da liberação das emendas terminar. A decisão ocorrerá nesta quarta-feira (5). Mas o acordo já foi firmado entre os Poderes. Os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados manifestaram que o diálogo entre as instituições ocorreu respeitando as prerrogativas dos parlamentares em relação às emendas.
Os repasses, por meio das emendas parlamentares, estavam suspensos porque o ministro Flávio Dino entendeu que não havia respeito aos critérios de transparência e rastreabilidade. Em razão desse dilema, o Congresso Nacional ainda não votou o Orçamento de 2025, impedindo os gastos não obrigatórios e não essenciais.
Hugo Motta (Republicanos), que é presidente da Câmara dos Deputados, disse que a solução para a execução das emendas é resultado dos esforços do Legislativo em dialogar com os demais Poderes. “É também um reconhecimento das prerrogativas dos parlamentares”, afirmou o presidente nas suas redes sociais.
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Davi Alcolumbre (União Brasil), que é presidente do Senado, também elogiou o diálogo. Segundo ele, as conversas entre as instituições representaram um esforço conjunto da Câmara e do Senado e sempre prezaram por respeitar as prerrogativas dos parlamentares e por cumprir um dever institucional.
Veja na integra os principais pontos do acordo enviado para o STF:
Portal de Transparência Unificado
* centralizar informações sobre emendas em uma plataforma única
* dados detalhados: autores, valores, beneficiários, estágio de execução
Integração de sistemas
* conectar sistemas como Siga Brasil, Siconv e Painéis de Comissões
* rastreamento completo do ciclo das emendas (proposta → execução → prestação de contas)
Padronização de procedimentos
* uniformização de regras para todos os entes (União, estados, municípios)
* notificações em tempo real sobre alterações no status das emendas
Participação social
* canais de consulta pública para sugestões e críticas
* divulgação ampla de relatórios e metas atingidas
Capacitação de agentes públicos
* treinamentos sobre gestão de emendas e uso de sistemas
* parcerias com instituições de ensino para cursos especializados
Fiscalização e responsabilização
* auditorias periódicas por órgãos de controle (CGU, TCU)
* indicadores de desempenho para avaliar impacto das emendas
Atualização do marco legal
* revisão de normas para incorporar práticas de transparência
* regras claras para destinação e execução dos recursos
Resultados Esperados
* transparência ampliada: acesso fácil às informações para cidadãos e órgãos
de controle
* redução de irregularidades: maior controle sobre desvios ou uso indevido
* eficiência na gestão: processos otimizados e menos burocráticos
