O Partido Liberal comunicou a suspensão imediata da remuneração e das atividades partidárias de Jair Bolsonaro. A medida foi divulgada nesta quinta-feira, 27 de novembro, em informativo enviado pela direção nacional.
O anúncio aconteceu dois dias depois do início do cumprimento da pena imposta ao ex-presidente em regime fechado. Ele cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde terça-feira, 25 de novembro. A detenção segue decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Penal 2668.
Direção do PL formaliza decisão
A comunicação do PL afirma que a suspensão segue a Lei dos Partidos Políticos. O texto menciona a legislação e os efeitos da condenação que retirou os direitos políticos de Bolsonaro. No informativo, o partido registrou que a medida alcança todas as funções internas exercidas pelo ex-mandatário, incluindo a remuneração que vinha recebendo como presidente de honra.
O documento do partido afirma. “Infelizmente, por decorrência da lei e em razão da suspensão dos direitos políticos do nosso presidente de honra, Jair Bolsonaro, as respectivas atividades partidárias de nosso líder estarão igualmente suspensas, inclusive a sua remuneração, enquanto perdurarem os efeitos do acórdão condenatório na AP 2668”.
Bolsonaro ocupava o posto de presidente de honra desde 2021. A filiação ocorreu após a saída do então presidente da República do PSL, sigla que deixou de existir após a fusão com o Democratas, que originou o União Brasil.
Jair Bolsonaro ocupava o posto de presidente de honra do PL desde 2021 – Foto: Tomaz Silva
Condenação de Bolsonaro no STF e início do cumprimento da pena
No julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal, Bolsonaro recebeu pena de 27 anos e 3 meses de prisão. A decisão tratou de investigações sobre uma trama para tentativa de golpe no país. A pena também incluiu condenações relacionadas a deterioração de patrimônio.
A decisão do STF levou à prisão preventiva no sábado, 22 de novembro. O ex-presidente permaneceu detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília até a conversão da prisão em regime fechado. A informação sobre o início da execução da pena foi registrada por fontes oficiais da Corte e confirmada por meio de relatórios enviados aos órgãos de imprensa.
Na terça-feira, 25 de novembro, a execução da pena foi iniciada na própria unidade policial. As informações sobre o local do cumprimento da pena constam nos documentos enviados pela PF aos veículos de imprensa.
A decisão do PL acompanha os efeitos jurídicos da condenação. A Lei dos Partidos Políticos determina que dirigentes ou filiados com direitos políticos suspensos deixam de exercer funções internas durante o período de vigência da decisão judicial. O partido citou os dispositivos ao comunicar o afastamento.
Segundo o informativo divulgado pela legenda, o afastamento das atividades inclui eventos internos, participação em reuniões e funções de direção partidária. Não há previsão de retorno enquanto permanecerem os efeitos do acórdão do Supremo Tribunal Federal. A sigla informou que novas atualizações serão feitas de acordo com o andamento dos procedimentos jurídicos.
Fontes oficiais do partido enviaram aos veículos de imprensa trechos do comunicado para esclarecer que a medida segue interpretações anteriores do Tribunal Superior Eleitoral sobre casos envolvendo suspensão de direitos políticos.
A direção nacional não informou alterações na estrutura administrativa após o afastamento. O PL também não divulgou substituto para o posto simbólico de presidente de honra. O partido afirmou que segue suas atividades regulares e que comunicará eventuais mudanças nos próximos informativos.
O processo de condenação que resultou na prisão tem origem em investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal e pela Polícia Federal. Os documentos públicos apontam apurações sobre articulações internas e externas para interferir na estabilidade do Estado. As decisões judiciais se tornaram públicas ao longo do processo por meio de despachos e sessões transmitidas pelos canais oficiais do STF.
A defesa de Jair Bolsonaro informou à imprensa que acompanha os desdobramentos jurídicos. Os advogados deram declarações em entrevistas nesta semana e afirmaram que atuarão nos recursos previstos nos tribunais superiores. As falas foram registradas em reportagens de veículos nacionais.
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