A Polícia Federal (PF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer afirmando que, para garantir a eficácia da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seria necessária a presença de agentes dentro da casa dele, em Brasília. A manifestação foi feita após determinação do ministro Alexandre de Moraes, nesta terça-feira (26), para reforçar a vigilância no endereço do político.
Segundo a PF, a tornozeleira eletrônica utilizada por Bolsonaro transmite informações em tempo real, mas depende de conexão com a internet. A corporação explicou que eventuais falhas de sinal poderiam abrir uma brecha de tempo que permitiria uma tentativa de fuga sem detecção imediata.
“No monitoramento eletrônico, mesmo com equipes de prontidão em tempo integral, não há garantia de que o custodiado não consiga empreender uma fuga, caso tenha essa intenção”, registrou a Polícia Federal no parecer encaminhado ao STF.
Monitoramento além da vigilância externa
A Polícia Federal destacou que a vigilância apenas do lado de fora da residência não seria suficiente para assegurar o cumprimento da prisão domiciliar. Como precedente, a corporação citou o caso do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, conhecido como “Lalau”, que cumpriu pena em casa sob vigilância de agentes no interior da residência para evitar descumprimentos da medida.
De acordo com o documento, a presença interna de policiais é considerada necessária porque garante reação imediata em caso de tentativa de evasão, algo que o monitoramento eletrônico, sozinho, não poderia oferecer.
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Possível reforço da Polícia Penal Federal
No parecer, a PF informou ainda que estabeleceu contato com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) para discutir uma atuação conjunta com a Polícia Penal Federal. O objetivo seria viabilizar medidas adicionais de segurança, caso o Supremo decida pelo reforço dentro da residência de Bolsonaro.
A corporação classificou como “imperiosa” a presença de agentes no interior da casa para assegurar o cumprimento da prisão domiciliar e prevenir qualquer descumprimento da decisão judicial.
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