A nova versão do projeto da PEC da Blindagem, que a Câmara pretende votar nesta terça-feira (16), abre brecha para ampliação do atual foro especial de parlamentares e para a criação de proteção também na área cível, o que impede juízes de instâncias inferiores, por exemplo, de bloquear bens e salários de congressistas suspeitos de corrupção.
Se aprovada, a Proposta de Emenda à Constituição estabelecerá uma blindagem maior do que a existia até 2001 que foi derrubada pelo próprio Congresso devido à repercussão, à época, do amplo histórico de impunidade em relação a deputados e senadores envolvidos em polêmicas. O principal ponto do texto é o que dá ao Congresso o poder de barrar processos criminais no STF (Supremo Tribunal Federal) contra congressistas ao exigir autorização da Câmara ou do Senado, em votação secreta.
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A PEC da Blindagem é uma antiga exigência do centrão, o grupo de partidos de centro-direita e de direita que, hoje, tem maioria no Congresso. A nova tentativa de votação nesta terça ocorre em meio à pressão do bolsonarismo e de parte do centrão para que seja aprovada uma anistia aos condenados por atos golpistas, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O texto da PEC prevê ainda que presidentes de partidos políticos também terão foro especial no STF.
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