O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) aponta que os presidentes de partidos políticos municipais têm até o dia 30 de junho para entregar a prestação de contas referente ao exercício de 2024. De acordo com o tribunal, o envio deve ser feito pelo Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA), disponível on-line, para gerar um processo.
O TRE-GO recomenda não deixar a entrega para a última hora. O descumprimento do prazo pode trazer consequências graves, como a perda do direito ao recebimento de recursos públicos e até mesmo o cancelamento do diretório municipal, o que impede a participação do partido nas eleições.
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O tribunal informa que para realizar a prestação de contas, é necessário que o partido conte com um contador e um advogado cadastrados no sistema. O advogado, por sua vez, deve anexar ao processo uma procuração válida — do contrário, o envio não será aceito. Além disso, caso tenha havido mudança na presidência do partido em 2024 ou 2025, o cadastro também precisa ser atualizado antes da prestação de contas.
