O Google divulgou nesta quarta-feira (4) uma nota pública em defesa do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece que plataformas só devem ser obrigadas a remover conteúdo após decisão judicial. A manifestação acontece no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre a constitucionalidade desse dispositivo, em um momento de tensão com as big techs.
Para o Google, ampliar a responsabilidade das plataformas pode gerar insegurança jurídica e incentivar a remoção indiscriminada de conteúdo. A empresa argumenta que já realiza a moderação de milhões de publicações por ano, seguindo regras próprias, mas destaca que a atuação judicial é essencial para equilibrar a liberdade de expressão com o combate a conteúdos ilícitos. “Abolir regras que separam a responsabilidade civil das plataformas e dos usuários não contribuirá para o fim da circulação de conteúdos indesejados”, afirma a nota.
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Nos bastidores, grandes empresas de tecnologia temem que o julgamento seja influenciado pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Os votos dos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso já indicam uma tendência de ampliar a responsabilidade das plataformas. A retomada do julgamento é vista também como resposta à sinalização de Washington de possíveis sanções a autoridades brasileiras, como o ministro Alexandre de Moraes, por decisões que obrigaram redes sociais a removerem conteúdos, o que os EUA consideram interferência indevida em empresas americanas.
