Ao que tudo indica, o Paço Municipal e os vereadores da Câmara Municipal de Goiânia chegaram a um acordo sobre o valor das emendas impositivas para cada parlamentar em 2026. Após uma semana de negociações, o valor fixado para os recursos que são destinados pelos vereadores deve ficar em R$ 5 milhões. Com o novo valor, os recursos para emendas terão um aumento estimado de R$ 11,1 milhões.
Para a reportagem do O HOJE, o líder do prefeito na Câmara, vereador Wellington Bessa (DC), explicou que o valor total das emendas deve aumentar em relação ao ano passado. Em relação ao valor individual das emendas, Bessa disse que “a expectativa é que se garanta, pelo menos, o mesmo valor do ano passado”. Uma fonte ligada ao Paço Municipal confirmou a tese do líder de governo na Casa de Leis.
Apesar do aumento na totalidade dos recursos, que devem sair de R$ 177,5 milhões para R$ 188,5 milhões, o aumento no número de vereadores faz com que o valor individual permaneça igual ao deste ano. Na antiga legislatura, o parlamento da capital goiana era composto por 35 cadeiras, e não 37 como é atualmente. O aumento no número de vereadores aconteceu em decorrência do crescimento populacional de Goiânia, registrado pelo Censo de 2022.
A resolução no valor das emendas dará celeridade à tramitação dos projetos que tratam do orçamento municipal para o próximo ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Pela primeira vez, os projetos tramitam de maneira simultânea na Casa de Leis.
O atraso na análise das diretrizes orçamentárias acarretou na tramitação conjunta da LOA, que foi enviada pelo Paço no último dia dentro prazo, em 31 de outubro. A simultaneidade das matérias não é comum, visto que a LOA é subsequente à LDO por precisar se adequar às normas e orientações do primeiro projeto.
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A LDO precisa ser aprovada tanto na Comissão Mista (CM) quanto no plenário, em duas votações. A LOA segue o mesmo rito, mas inclui a realização de audiências públicas para debater a proposta orçamentária da prefeitura, assim como ocorreu com o projeto da LDO. O prazo final para os vereadores aprovarem o orçamento municipal na Câmara é 31 de dezembro.
Orçamento é prioridade do Paço e da Câmara
A prioridade será a matéria que trata das diretrizes do orçamento. O projeto chegou a ser aprovado na CM, no fim de setembro, porém a votação foi invalidada, visto que o prefeito Sandro Mabel (União Brasil) já havia solicitado o retorno da matéria para o Paço. A manobra, na época, evitou a aprovação do texto com emendas do vereador Lucas Vergílio (MDB), relator da matéria na comissão e crítico da gestão Mabel.
O principal impasse na LOA era o valor das emendas. Inicialmente, o projeto do Paço previa um valor individual de R$ 4,7 milhões. A proposta, no entanto, não agradou a Mesa Diretora. O presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), contestou o projeto publicamente e afirmou que o valor destinado para cada vereador seria de R$ 5,3 milhões.
As negociações entre a cúpula da Câmara e o Paço e seus interlocutores resultaram no consenso entre as propostas das partes. O acordo foi construído durante as conversas entre os líderes dos Executivo e Legislativo municipal nesta semana.
