A Oposição reagiu, nesta terça-feira (1), à decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a deliberação soberana da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que sustou o aumento do IOF: “É uma afronta inaceitável ao Poder Legislativo e um grave atentado à democracia”, aponta.
“Trata-se de mais uma tentativa autoritária do governo Lula de judicializar um tema eminentemente político, tentando impor pela força do Judiciário aquilo que perdeu no voto, de forma ampla e transparente, dentro da Casa do Povo. Ao fazer isso, o governo declara guerra ao Congresso Nacional”, diz a nota.
E completa: “O Projeto de Decreto Legislativo aprovado é absolutamente constitucional. Ele susta os efeitos de um decreto presidencial flagrantemente inconstitucional. O IOF é um tributo de natureza regulatória, e não arrecadatória. O governo utilizou esse instrumento de forma abusiva, com o único objetivo de aumentar a arrecadação para cobrir o rombo fiscal que ele mesmo causou, sem qualquer medida real de controle de gastos. Isso é ilegal e inaceitável”, aponta.
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A oposição reitera que o ajuste fiscal que o Brasil precisa não será feito em cima dos trabalhadores e dos empreendedores. Segundo o posicionamento, esse ajuste deve vir com corte de despesas supérfluas, redução de ministérios, contenção de viagens, eliminação de cargos e fim do uso eleitoral da máquina pública. “Mas esse governo se recusa a cortar na própria carne”, explica.
“A resposta será firme. O Congresso saberá reagir à altura. O povo brasileiro não aguenta mais ser punido com mais impostos enquanto o governo insiste em dividir o país, governar na base do confronto e mentir para a população. A democracia exige respeito entre os Poderes – e é isso que o presidente Lula e sua equipe estão, mais uma vez, violando deliberadamente”, finaliza.
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