A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) voltou à Câmara Municipal de Goiânia após um novo período sob a tutela da Prefeitura de Goiânia, em que o secretariado do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) analisou e fez mudanças no texto. A matéria foi lida no plenário da Casa de Leis na sessão ordinária da última terça-feira (21) e pode começar a tramitar novamente.
O líder do prefeito na Câmara, vereador Wellington Bessa (DC), declarou que o novo projeto encaminhado para os vereadores possui um remanejamento orçamentário em 30% para 2026. O valor do remanejamento — que é de 50% para o orçamento do município deste ano — é o principal impasse entre os parlamentares e Mabel.
“Foi um esforço feito pela Secretaria da Fazenda, para ajustar a pedido dos vereadores da Casa. Foram ajustados esses pontos, dentro do possível, fazendo esforço de gestão para podermos conduzir esse processo e em breve aprovar o projeto”, destacou Bessa. O parlamentar afirmou que o novo remanejamento orçamentário proposto pela prefeitura dificulta a execução das finanças para o ano que vem, porém, ressaltou que o ajuste foi feito “dentro do possível” pelo secretário da Fazenda, Valdivino Oliveira.
Bessa também destacou que irá dialogar sobre a LDO com “todos os membros” da Mista e, em especial, com o presidente do colegiado, o vereador Cabo Senna (PRD). A declaração vai de acordo com o que Mabel disse, na última segunda-feira (20), em entrevista à coluna Giro, de O Popular. Segundo o prefeito, a construção da nova LDO foi feita a “quatro mãos” e que o projeto conta com o aval dos parlamentares da Casa. Entretanto, alguns vereadores afirmam que não foram procurados.
LDO sem conversa com interlocutores
Em contato com a reportagem do O HOJE, Senna e Lucas Vergílio (MDB), relator da matéria na Comissão Mista, disseram não terem sido procurados pelo prefeito ou por interlocutores do Paço para deliberar sobre a matéria. Outro membro do colegiado, o vereador Coronel Urzêda (PL) negou que o Paço o procurou para dialogar sobre o texto.
Vergílio, como já mostrado pelo O HOJE, disse que em nenhum momento, desde que assumiu a relatoria da LDO na comissão temática da Câmara, foi procurado por Mabel ou aliados. A ausência de diálogo da prefeitura para que haja um consenso na construção da matéria tem sido alvo de reclamações do emedebista.
Vale ressaltar que o prazo para aprovação da LDO terminou em setembro. Caso não haja um acordo para aprovação do texto, a Lei Orçamentária Anual (LOA), cujo prazo para aprovação termina em outubro, também pode sofrer atraso.
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Projeto que trata do prazo para justificativa do não pagamento de emendas é de autoria da Mesa Diretora | Foto: Divulgação/Câmara Municipal
Câmara aprova justificativa para emendas
Além do início da tramitação da LDO, os parlamentares aprovaram, em segunda votação, a redução do prazo para que o Paço justifique os impedimentos para o não pagamento de emendas impositivas. O novo prazo será de 60 dias, em detrimento dos 120 dias que o Executivo municipal possui atualmente, a partir da publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O projeto, que estava parado na Casa desde maio, foi incluído na pauta do dia após um pedido de inversão e inclusão. De autoria da Mesa Diretora, o texto justifica que o prazo atual é “excessivamente longo” e dificulta a fiscalização dos vereadores na execução das emendas. O texto alega que a redução do prazo visa agilizar e trazer maior eficácia para “o processo de monitoramento das emendas, permitindo ao Legislativo avaliar e, se necessário, intervir com maior celeridade para assegurar o cumprimento do orçamento aprovado”.
O projeto não depende da sanção do prefeito, já que se trata de uma alteração na Lei Orgânica do Município, e será promulgado pelo presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD).
