O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 30 mil à deputada Duda Salabert (PDT-MG). A decisão, proferida na última terça-feira (10), encerrou o processo de forma definitiva, ou seja, sem possibilidade de novos recursos.
A disputa judicial começou durante as eleições municipais de 2020. Na ocasião, Nikolas e Duda disputavam uma vaga na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Durante uma entrevista, o então candidato se referiu à colega com pronomes masculinos e questionou publicamente sua identidade de gênero. Ele afirmou: “Eu ainda irei chamá-la de ‘ele’. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é”.
STJ rejeita argumento de Nikolas Ferreira por liberdade de expressão
Duda moveu uma ação judicial com base em danos morais e injúria racial. A Justiça mineira julgou procedente a ação, e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação em segunda instância. Ao recorrer, a defesa de Nikolas tentou sustentar a fala com o direito à liberdade de expressão. No entanto, o STJ não acatou esse argumento.
A ministra Maria Isabel Gallotti, relatora do caso, afirmou que a fala expôs a intimidade da autora de forma abusiva e desnecessária. “Não se pode admitir que pensamentos manifestados de forma abusiva exponham indevidamente a intimidade ou acarretem danos à honra e à imagem das pessoas”, escreveu na decisão. Segundo a relatora, Nikolas utilizou um tom jocoso com o objetivo de humilhar e atacar a autoestima da parlamentar.
Além disso, o tribunal ressaltou que Duda alterou seus documentos civis para o gênero feminino e que apresenta-se como mulher há vários anos. Mesmo assim, Nikolas optou por ignorar essa realidade durante a campanha. De acordo com o STJ, a conduta foi intencional e reiterada.
Duda Salabert ganha processo e Nikolas Ferreira é condenado por transfobia
Duda cobra pagamento e pede penhora de bens
Apesar da condenação, Nikolas ainda não pagou o valor determinado pela Justiça. Duda afirmou, em entrevista ao jornal O Globo, que esta é a quarta derrota judicial de Nikolas em processos semelhantes. “Já se passaram três anos e ele não me pagou. Só me resta pedir penhora dos bens dele: TV, micro-ondas e por aí vai, até completar o valor”, declarou.
Durante o julgamento, o juiz José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, da 33ª Vara Cível de Belo Horizonte, enfatizou que a insistência em utilizar pronomes masculinos demonstrava desrespeito deliberado. Ele também observou que a fala aconteceu em um contexto público, com o objetivo de expor a adversária eleitoral.
A Justiça reconheceu que sexo biológico e identidade de gênero são conceitos distintos. Duda Salabert, além de possuir documentos atualizados, atua publicamente como professora e defensora dos direitos da população trans.
Atualmente, Duda Salabert exerce o mandato de deputada federal por Minas Gerais. Ela foi eleita em 2022 com forte apoio de movimentos sociais e mantém atuação voltada à defesa de direitos humanos e da população LGBTQIA+.
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