O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (12), em Brasília, uma operação para investigar um suposto esquema de desvio de cerca de R$ 50 milhões envolvendo contratos da Secretaria de Educação do Distrito Federal. Entre os alvos da ação está o deputado distrital Hermeto (MDB), líder do governo do governador Ibaneis Rocha (MDB) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A investigação apura suspeitas de irregularidades na locação de um imóvel destinado ao funcionamento de uma escola pública.
A operação, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) com apoio da Polícia Civil do DF, cumpre 31 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, além de endereços em São Paulo, Goiás e Tocantins. As diligências atingem o gabinete do parlamentar na CLDF, a residência de Hermeto e dependências da Secretaria de Educação, além de um empresário em São Paulo apontado como proprietário do imóvel investigado.
Segundo relatórios da Polícia Civil e do Ministério Público, o caso envolve a locação considerada fraudulenta de um galpão localizado no Setor de Motéis da Candangolândia, destinado a abrigar o Centro de Ensino Fundamental 01 (CEF 01) da região e a sede da Coordenação Regional de Ensino do Núcleo Bandeirante. O imóvel, que anteriormente funcionava como concessionária, teria sido alugado e reformado com recursos públicos.
De acordo com os investigadores, Hermeto teria desempenhado “papel decisivo na articulação do esquema”. As apurações indicam que o deputado teria intermediado contato direto com o então secretário de Educação, João Pedro Ferraz dos Passos, para viabilizar a assinatura de um contrato considerado irregular. O relatório do MPDFT afirma que o parlamentar exerceu “influência determinante” para que o processo administrativo avançasse, apesar de indícios de ilegalidades.
A investigação aponta que o processo de locação foi iniciado após a então Coordenação Regional de Ensino do Núcleo Bandeirante alegar que o prédio público utilizado pela escola estaria em condições precárias e precisaria ser demolido, argumento que, segundo o MPDFT, não foi sustentado por laudos técnicos. Servidores da Secretaria de Educação teriam apoiado o procedimento, que resultou na transferência das atividades escolares para o imóvel privado.
O Ministério Público também destaca que, ao longo de mais de cinco anos, o governo do DF teria desembolsado cerca de R$ 19 milhões em aluguéis pelo espaço. Paralelamente, o prédio público original passou a ser alvo de um contrato de reforma firmado em 2025 no valor aproximado de R$ 12 milhões. Para os investigadores, os gastos indicam possível prejuízo ao erário, já que a estrutura inicial poderia ter sido recuperada por valor inferior.
Após a operação, o governador Ibaneis Rocha afirmou não ter relação com o caso e disse não possuir informações detalhadas sobre a investigação, que corre sob sigilo. “Pelo que eu sei essa operação corre em sigilo. Eu não tenho informações do que aconteceu, e também se eles que estão envolvidos quiserem apresentar para mim alguma coisa, mas não tem interesse nenhum, não cita meu nome. Eu não tenho nada a ver com isso. Cada um que tem seus problemas que responda perante a Justiça”, declarou Ibaneis.
A secretária de Educação do Distrito Federal, Hélvia Miridan Paranaguá Fraga, também se manifestou e afirmou estar tranquila em relação ao episódio. Segundo ela, o contrato investigado foi firmado antes de sua gestão na pasta. “A Polícia Civil ainda não liberou o processo para que a gente tenha acesso. É uma locação que existia antes de eu assumir como secretária de Educação. Vamos aguardar a conclusão da investigação pra ver, mas eu estou muito tranquila. Não foi assinado por mim o contrato”, disse Hélvia.
Em nota, o deputado Hermeto negou qualquer participação em irregularidades e afirmou não ter responsabilidade sobre contratos administrativos da Secretaria de Educação. O parlamentar declarou que os recursos destinados por seu mandato ao Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) foram aplicados em melhorias e manutenção de mais de 60 escolas públicas no Distrito Federal e ressaltou que o programa não permite o uso de verbas para pagamento de aluguel.
O deputado Hermeto (MDB), líder do governo Ibaneis Rocha (MDB) na CLDF (Câmara Legislativa do DF) é alvo de operação em Brasília.
Suspeita é de desvio de verba na casa dos R$ 50 milhões. Crédito: Reprodução/ Rede Social.
“Os recursos destinados por meu mandato ao PDAF ao longo de sete anos foram aplicados em melhorias e manutenção de mais de 60 escolas públicas em todo o Distrito Federal. É importante destacar que o PDAF não pode ser utilizado para pagamento de aluguel, portanto nenhum centavo desses recursos foi destinado a essa finalidade. Confio nas instituições e permaneço à disposição para quaisquer esclarecimentos”, afirmou o deputado no comunicado.
