Instrumento de influência política na mão dos deputados (e senadores, no âmbito federal) e responsável por descentralizar o poder orçamentário do Executivo, as emendas parlamentares se tornaram protagonistas na vida financeira dos municípios brasileiros — e em Goiás não foi diferente. Prova disso é que o governo de Goiás ampliou em R$ 71 milhões o valor destinado para as emendas parlamentares dos deputados estaduais.
O valor total para os repasses dos parlamentares que está presente no orçamento de Goiás para este ano é de R$ 531,6 milhões. Em 2024, o valor empenhado foi de R$ 459,9 milhões – ou seja, um aumento de R$ 71,6 milhões no montante destinado para as emendas em 2025. Os dados foram obtidos pela reportagem do O Hoje, através de um cruzamento de informações disponíveis no site Transparência Goiás. Cada deputado estadual terá R$ 12,9 milhões para distribuir em emendas impositivas.
Além disso, no ano passado, 113 das 246 cidades goianas (45,9%) receberam pelo menos R$ 1 milhão em emendas destinadas pelo Legislativo goiano. O número representa um aumento em relação a 2023, quando os municípios que receberam pelo menos R$ 1 milhão provenientes da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) foram 103 (41,9%). Ainda levando em consideração 2024, quando a análise parte das cidades que receberam pelo menos R$ 500 mil em emendas estaduais, o número é de 210 municípios que alcançaram a marca – o que representa 85,4% de todo o Estado. Os dados foram revelados por um levantamento disponível no Portal da Alego.
No último ano, seis cidades goianas receberam mais de R$ 10 milhões em emendas estaduais: Goiânia, com R$ 32,4 milhões; Anápolis, com R$ 20,8 milhões; Trindade, com R$ 14,4 milhões; Aparecida de Goiânia, com R$ 14,2 milhões; Valparaíso de Goiás, com R$ 11,4 milhões; e Luziânia, com R$ 11,2 milhões, lideram no ranking de valores recebidos. O montante do valor pago em emendas estaduais destinadas a essas cidades representam 24,1% do total de emendas pagas pelo governo goiano no decorrer do último ano — que totalizaram R$ 432,7 milhões.
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Ademais, em meio ao ‘boom’ das emendas, houve uma mudança na destinação dos recursos no âmbito estadual. Anteriormente, os recursos eram direcionados apenas à saúde. Agora, as emendas são divididas em: 70% obrigatórios à saúde e educação e 30% para destinações diversas. Caso o valor empenhado seja pago de forma integral, a saúde deve receber R$ 262 milhões e a educação R$ 109,8 milhões.
Vale ressaltar que, desde 2021, as emendas parlamentares dos deputados estaduais goianos podem ser acompanhadas e fiscalizadas no site Transparência Goiás e com especificações, como a identificação do órgão, objeto, autor e beneficiário.
Para rastrear as emendas federais, impositivas e não impositivas, o governo estadual instituiu, via Decreto (nº 10.653, de 6 de março de 2025), a Plataforma Central de Acompanhamento da Execução Orçamentária, que visa garantir maior transparência, controle e rastreabilidade dos recursos oriundos do orçamento da União destinados a Goiás. (Especial para O Hoje)
