O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) apresentou uma emenda para tentar salvar a PEC da Blindagem nesta terça-feira (23) e limitar o texto aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados. O senador propõe que seja exigida autorização prévia da Câmara ou do Senado para a abertura de investigações contra deputados e senadores quando houver “crime contra a honra” ou “qualquer imputação fundada exclusivamente em opiniões, palavras e votos do parlamentar”, ressalvado o crime de ameaça.
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A ideia já tinha sido antecipada nesta segunda (22) pelo presidente do Progressistas, o senador Ciro Nogueira (PI), diante da enorme mobilização popular nas 27 capitais do País no domingo (21) e da onda de críticas nas redes sociais contra a proposta de emenda à Constituição. A PEC da Blindagem é o primeiro item da pauta de votações desta quarta-feira (24) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e parlamentares avaliam que há votos suficientes para enterrar a proposta de forma definitiva. O relator do texto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), antecipou que vai pedir o arquivamento da PEC.
Na justificativa, Moro afirma que a alternativa apresentada por ele visa reforçar a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar e, ao mesmo tempo, manter “o regime atual para crimes comuns, tais como corrupção e lavagem de dinheiro”. A PEC obriga o Supremo Tribunal Federal (STF) a pedir licença prévia ao Congresso para processar criminalmente deputados federais e senadores, regra que existiu de 1988 a 2001 e que caiu devido a um amplo cenário de impunidade. (Especial para O HOJE)
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