O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em despacho publicado nesta segunda-feira (21), reforçou a proibição do uso de redes sociais pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tanto de forma direta quanto indireta, incluindo por meio de terceiros. A decisão torna inviável a participação em entrevistas mesmo em veículos tradicionais — desde que compartilhadas online — sob risco de prisão preventiva.
A medida segue decisão tomada na última sexta (18), que já obrigava Bolsonaro ao uso da tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar e restrição de contatos com diplomatas e investigados, após operações da Polícia Federal (PF) autorizadas pelo STF. As restrições também vetam qualquer forma de comunicação indireta via familiares ou aliados, sob pena de retrocesso judicial imediato.
Segundo Moraes, a proibição inclui “transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas” em plataformas usadas por terceiros — qualquer descumprimento poderá motivar prisão com base no artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP).
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Bolsonaro cancelou a entrevista agendada com o portal Metrópoles, que informou que o ex-presidente alegou o temor de ser preso caso descumpra alguma das medidas cautelares impostas por Moraes. A decisão do ministro que impôs as medidas cautelares foi referendada pela Primeira Turma do STF.
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