O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitou a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a necessidade de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O despacho do magistrado, obtido pela coluna do Paulo Cappelli, do Metrópoles, foi assinado por Moraes no último dia 18, após análise de uma notícia-crime protocolada contra Bolsonaro. O ministro pede que a PGR avalie se a prisão preventiva de Bolsonaro é necessária para “garantir a ordem pública e a instrução processual”.
Moraes ainda determinou que a PGR responda se o ex-presidente cometeu “delitos de obstrução de Justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo” ao convocar atos pela anistia dos presos pelo 8 de janeiro. Tais delitos poderiam justificar a prisão de Bolsonaro antes de uma eventual condenação da 1ª Turma do STF, a depender da posição da Procuradoria. As manifestações lideradas por Bolsonaro aconteceram no último dia 16.
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O ministro também solicita que o Ministério Público Federal (MPF) dê o parecer da necessidade da aplicação de “medidas cautelares” sobre Bolsonaro “para restringir a atuação em novas convocações que possam incitar atos antidemocráticos”.
As determinações de Moraes foram remetidas ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, no último dia 19. Gonet ainda não protocolou seus posicionamentos a respeito dos questionamentos do ministro. Vale ressaltar que, prisões preventivas são decretadas antes do julgamento do réu e possuem tempo indeterminado.
