O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou nesta quinta-feira (1°) o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para que o ex-presidente saia do regime fechado para a prisão domiciliar de natureza humanitária. Moraes determinou que o ex-chefe do Executivo volte para a Superintendência da Polícia Federal (PF) do Distrito Federal (DF) após receber alta.
O pedido da defesa de Bolsonaro solicitou a implementação imediata da prisão domiciliar após a alta médica. Segundo os advogados do ex-presidente, o retorno para a prisão de regime fechado representa um risco de agravamento da saúde de Bolsonaro. No entanto, Moraes afirmou que a defesa do ex-chefe do Executivo não apresentou argumentação suficiente para sustar os fundamentos que levaram ao indeferimento do pedido da defesa de 19 de dezembro e que “há total ausência dos requisitos legais” para conceder a prisão domiciliar.
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Na decisão, o magistrado ressaltou os descumprimentos de medidas cautelares e os atos concretos voltados à fuga, como a tentativa de destruir a tornozeleira eletrônica, para negar o pedido da defesa. Para Moraes, o histórico de Bolsonaro faz necessário a manutenção da prisão em regime fechado “para a efetiva aplicação da lei penal e de decisão judicial transitada em julgado” do STF.
