O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o retorno à prisão de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos pelos atos de 8 de janeiro. A decisão revoga o alvará de soltura emitido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), que autorizava sua progressão para o semiaberto. Segundo Moraes, a decisão foi tomada sem base legal e por autoridade incompetente.
Moraes criticou duramente a conduta do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, e determinou que sua atuação seja investigada pela polícia do STF. O ministro lembrou que apenas a Suprema Corte pode autorizar progressão de regime em casos julgados pelo próprio tribunal. A liberação só seria possível após o cumprimento de 25% da pena, o que ainda não ocorreu.
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O TJ-MG havia justificado a soltura alegando que o réu estava há quase um ano e meio preso e que não poderia ser penalizado pela falta de tornozeleiras eletrônicas em Minas Gerais. No entanto, para Moraes, a decisão violou os limites constitucionais de competência e criou um grave precedente.
Antônio foi preso por participar da invasão e depredação do Palácio do Planalto, incluindo a destruição do relógio histórico de Dom João VI, relíquia presenteada pela Corte Francesa à monarquia portuguesa. A peça foi restaurada na Suíça e devolvida ao acervo da Presidência. Antônio foi condenado por crimes como golpe de Estado, dano qualificado e associação criminosa.
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