O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito para apurar um possível vazamento e acesso irregular a dados fiscais e bancários de ministros da Corte e de seus familiares. A investigação, instaurada de ofício, mira a atuação da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e ocorre em meio às apurações relacionadas ao Banco Master.
A medida foi comunicada aos órgãos envolvidos nesta quarta-feira (14). Procurados oficialmente, STF, Receita e Coaf não se manifestaram até o momento. O procedimento já recebeu numeração própria e tramita no âmbito da Suprema Corte.
De acordo com informações apuradas, a Receita Federal questiona a abertura do inquérito. Interlocutores do órgão sustentam que não há acesso a contratos privados e que consultas a dados sigilosos sem a existência de procedimento fiscal instaurado configuram falta grave, sujeita inclusive à demissão.
A decisão de Moraes se insere no contexto das investigações que envolvem o Banco Master e ganhou mais mídia após a revelação de negócios realizados por irmãos do ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF, com o fundo Reag Investimentos. A gestora é suspeita de participação em fraudes associadas à instituição financeira comandada por Daniel Vorcaro.
O foco do inquérito é esclarecer se houve quebra ilegal de sigilo, identificar quem acessou eventuais informações protegidas, em quais datas e sob quais justificativas. Tanto a Receita quanto o Coaf ocupam papel central no combate à lavagem de dinheiro. A Receita na fiscalização tributária e o Conselho no monitoramento de operações financeiras atípicas por meio de relatórios de inteligência que subsidiam investigações criminais.
