O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu nesta terça-feira (11) a um pedido do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e revogou a medida que impedia o contato do dirigente partidário com o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Moraes é o relator do inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado envolvendo Bolsonaro e aliados. Diferentemente do ex-presidente, Valdemar não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso, o que fundamentou o pedido de revogação das restrições.
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A proibição de contato entre Valdemar e Bolsonaro havia sido determinada por Moraes em fevereiro de 2024. Além de derrubar essa medida, o ministro também revogou outras cautelares impostas ao presidente do PL, como a apreensão de bens e a restrição de viagens. Com a decisão,
Valdemar poderá retomar a comunicação com Bolsonaro, receber de volta seu passaporte, participar de cerimônias militares e policiais, e ter devolvidos relógios de luxo e outros valores apreendidos pela Polícia Federal durante as investigações.
Em sua decisão, Moraes destacou que, embora Valdemar tenha sido indiciado pela PF, a ausência de denúncia formal da PGR tornou desnecessária a manutenção das medidas cautelares. “Não estão mais presentes os requisitos necessários à manutenção das medidas anteriormente impostas”, afirmou o ministro.
