O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (27) a prisão domiciliar de dez pessoas condenadas por participação na trama golpista investigada no âmbito do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão atinge réus que, apesar da condenação, ainda recorrem das sentenças em liberdade.
Entre os alvos da medida estão sete militares do Exército, uma delegada da Polícia Federal, o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, e Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais de Bolsonaro. Todos integram os núcleos 2, 3 e 4 da denúncia apresentada contra a tentativa de golpe de Estado.
A partir da decisão, os condenados passarão a cumprir prisão domiciliar com uso obrigatório de tornozeleira eletrônica. Além disso, deverão entregar seus passaportes, estão proibidos de manter contato com outros réus do processo e não poderão utilizar redes sociais. O porte de arma de fogo também foi suspenso por determinação do STF.
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Segundo Moraes, a medida tem caráter preventivo e busca impedir novas fugas do país. A decisão foi tomada um dia após a prisão do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, no Paraguai. Ele foi detido por autoridades locais depois de deixar o Brasil e tentar embarcar para El Salvador utilizando um passaporte falso.
Na avaliação do ministro, os episódios recentes indicam a existência de uma estratégia articulada entre condenados pelos atos golpistas para escapar da Justiça brasileira. Moraes citou outros casos de evasão registrados em ações penais relacionadas aos ataques de 8 de janeiro, incluindo o do ex-deputado Alexandre Ramagem.
“O modus operandi da organização criminosa condenada pelo Supremo Tribunal Federal indica a possibilidade de planejamento e execução de fugas para fora do território nacional, inclusive com auxílio de terceiros”, afirmou o ministro na decisão, ao justificar a imposição das prisões domiciliares.
Quem são os presos pela trama golpista
Filipe Martins – ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro: 21 anos de prisão;
Marília de Alencar, delegada da PF e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça: 8 anos e 6 meses de prisão.
Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva do Exército: 13 anos de prisão;
Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército: 14 anos de prisão
Bernardo Romão Correa Netto, coronel do Exército: 17 anos de prisão;
Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército: 17 anos de prisão;
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros , tenente-coronel: 17 anos de prisão;
Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército: 13 anos e 6 meses de prisão;
Fabrício Moreira de Bastos, coronel: 16 anos de prisão;
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal: 7 anos e 6 meses de prisão.
