O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a preservação e documentação integral de todas as provas relacionadas à Operação Contenção, deflagrada nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro. A decisão, tomada neste domingo (2), atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e garante o controle do Ministério Público, além de facultar o acesso às informações à Defensoria Pública do Estado.
A medida foi proferida no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas. Moraes afirmou que o despacho segue o que foi definido pelo Plenário do STF, que determinou a preservação dos vestígios de crimes e a independência técnica das perícias em casos que envolvam mortes decorrentes de ações policiais.
Foto: Eusébio Gomes/TV Brasil
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O Moraes também marcou uma audiência conjunta para quarta-feira (5), às 10h, na sala da Primeira Turma do STF. Foram convidados órgãos e entidades de direitos humanos:
Conselho Nacional de Direitos Humanos;
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;
Instituto Anjos da Liberdade;
Associação Direitos Humanos em Rede – Conectas Direitos Humanos;
Associação Redes de Desenvolvimento da Maré – Redes da Maré;
Educação e Cidadania de Afrodescendentes Carentes – Educafro;
Justiça Global; Instituto de Estudos da Religião – ISER;
Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência;
Coletivo Fala Akari; Coletivo Papo Reto;
Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial;
Movimento Negro Unificado – MNU;
Centro pela Justiça e o Direito Internacional – CEJIL;
Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ – LADIH;
Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Luiza Mahin – NAJUP;
Instituto de Defesa da População Negra – IDPN;
Movimento Mães de Manguinhos; e Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA.
As organizações devem indicar seus representantes até as 15h da próxima terça-feira (4). O encontro, segundo Moraes, busca debater os protocolos de segurança pública, direitos humanos e o papel do Judiciário no controle das operações policiais.
Moraes garante acesso da Defensoria às provas
A decisão judicial assegura que a Defensoria Pública do Rio de Janeiro tenha acesso aos elementos periciais. No pedido encaminhado ao Supremo, a DPU defendeu a necessidade de manter a integridade das provas e solicitou o acompanhamento das perícias por assistentes técnicos, a fim de garantir a “lisura da produção probatória” e a transparência dos procedimentos.
Relator provisório da ADPF das Favelas, Moraes ocupa temporariamente o lugar do ministro aposentado Luís Roberto Barroso, relator original da ação.
