O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a inclusão de Marcelo Câmara, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no programa de remição de pena, permitindo a redução do tempo de prisão por meio de estudo, trabalho interno e leitura, conforme decisão anunciada nesta terça-feira (20).
Condenado a 21 anos de reclusão por tentativa de golpe de Estado, Câmara poderá abater dias da pena com atividades educacionais e laborais realizadas dentro da unidade onde cumpre pena. A autorização contempla a matrícula em curso técnico na modalidade a distância na Faculdade de Educação Profissional e Superior de Cuiabá (Faspec), atendendo a pedido da defesa.
Além da formação acadêmica, o ministro liberou a participação do condenado em programas de leitura, mecanismo que prevê a redução do tempo de prisão mediante comprovação da leitura de obras literárias, nos termos da legislação penal.
A decisão também determinou que o Comando do Batalhão da Polícia do Exército, em Brasília — responsável pela custódia —, adote as providências necessárias para viabilizar as atividades autorizadas. O comando deverá informar ao STF, em até 48 horas, se há condições para a realização de trabalhos internos, detalhando natureza das tarefas, carga horária diária e semanal e os dias de execução.
Pela legislação brasileira, a remição funciona da seguinte forma: a cada três dias de trabalho, há desconto de um dia de pena; nos estudos, 12 horas de frequência escolar equivalem a um dia; na leitura, cada obra pode render até quatro dias de remição, respeitado o limite anual, geralmente fixado em 12 livros.
