A extinção do Fundo de Infraestrutura do Estado de Goiás (Fundeinfra) foi abertamente anunciada pelo governador Ronaldo Caiado (PSD) e pelo vice-governador Daniel Vilela (MDB) nas últimas semanas. E isso foi explorado nos bastidores políticos para que o assunto possa ser usado nos discursos para favorecer tanto a pré-candidatura à Presidência da República de Caiado quanto a de Daniel ao Governo de Goiás.
A cobrança de taxas do setor do agronegócio e mineração é justificado com base nos avanços na área de infraestrutura e na geração de um montante de investimentos para a implementação de obras rodoviárias. “Estamos revogando o Fundeinfra sem reduzir o investimento em infraestrutura do Estado”, afirmou o vice-governador ao explicar que os serviços serão mantidos, independente da origem do recurso.
Ronaldo Caiado e Daniel Vilela anunciam, durante abertura da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa de Goiás, fim da cobrança do Fundeinfra – Créditos: Divulgação Secom
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O fim da cobrança da taxa foi anunciado em uma conjuntura política onde setores do agronegócio se mostram incomodados com a iniciativa do governo em arrecadar tais recursos, apesar do discurso de que essa ação também beneficia o escoamento da produção.
Diante do risco de perder considerável popularidade em um eleitorado forte em Goiás ligado ao agronegócio e sob o risco de que outros pré-candidatos ao Governo do Estado se aproximem desse setor, que é fortemente dominado por partidos de direita, como o Partido Liberal (PL), Caiado e Daniel anunciaram o fim do Fundeinfra.
Adiamento da votação sobre o fim do Fundeinfra
Porém, a iniciativa perpassa pela análise e votação do projeto de autoria do Executivo estadual, que deve ser aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Assim, a discussão da matéria que trata do fim da “Taxa do Agro”, assim chamada por críticos à cobrança, foi adiada na última terça-feira (3) devido à ausência dos deputados estaduais na Comissão Mista da Casa.
Créditos: Will Rosa/Alego
O texto deveria retornar à tramitação após pedido de vista solicitado no último encontro da comissão, no dia 25 de fevereiro. De acordo com o Regimento Interno da Casa Legislativa, é necessário que estejam presentes pelo menos 12 deputados estaduais para a abertura da reunião e de 17 para a deliberação de projetos.
No momento que deveria ser destinado à discussão e votação do projeto, não havia quórum mínimo para analisar o projeto. Apenas Amilton Filho (MDB), Bia de Lima (PT), Delegado Eduardo Prado (PL), Clécio Alves (Republicanos), Amauri Ribeiro (UB), Talles Barreto (UB), Dra. Zeli (UB), Major Araújo (PL), Cairo Salim (PSD) e Mauro Rubem (PT) estavam na comissão, dois a menos do que o necessário para começar a reunião.
Reunião da Comissão Mista da última terça-feira (3) foi encerrada por falta de quórum – Créditos: Reprodução/TV Alego
Ausência de quórum para votar o fim do Fundeinfra
Interlocutores afirmam que a ausência de deputados estaduais na comissão se deu devido a viagens para o interior de muitos dos integrantes do colegiado. Os parlamentares teriam aproveitado os últimos dias para cumprir agendas políticas em busca apoio nos seus redutos eleitorais durante a pré-campanha.
Nos bastidores, a informação é de que, durante a convocação da Comissão Mista, solicitada pelo líder do governo da Casa, Talles Barreto (UB), na sessão plenária da última terça-feira (3), o painel de presença registrava 33 deputados na Casa.
Em entrevista ao jornal O HOJE, o deputado estadual Amilton Filho (MDB) afirmou que a matéria é tratada como assunto de consenso na Casa. “Se não aprovar na Comissão hoje, aprova amanhã. Vamos ver o melhor momento para aprovar o projeto, mas é uma matéria consensuada na Casa. Até a oposição vai votar a favor.”
Deputado estadual Amilton Filho – Créditos: Sérgio Rocha/Alego
Justificativas
Ao ser questionado sobre a ausência de deputados para discutir o texto, Amilton diz que a falta do quórum mínimo na comissão ocorreu por questões pontuais. “A reunião foi presencial e a presença no plenário foi baixa, então foi algo pontual. Não foi nenhum tipo de problema com a matéria em si”, declara o deputado.
Aliado do vice-governador, o suplente de senador e ex-deputado federal Pedro Chaves (MDB) afirma que a “articulação política do governo deve conversar com os deputados”, mas que Daniel ainda não deve tomar iniciativa no sentido de pressionar os parlamentares a votar a matéria que trata do fim do Fundeinfra. (Especial para O HOJE)
