O parecer contrário do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) ao projeto da Prefeitura de Goiânia que visa a prorrogação da calamidade pública nas finanças do município em 180 dias — com renovação automática para mais 180 — não deu fim à tentativa da gestão do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) de estender o prazo de calamidade financeira.
A convite do presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o deputado Bruno Peixoto (União Brasil), o secretário municipal da Fazenda, Valdivino Oliveira, deve ir ao parlamento goiano nos próximos dias a fim de explicar a situação financeira do município — e tentar convencê-los de que a aprovação da extensão da calamidade é válida, mesmo indo na contramão do entendimento do TCM-GO.
A leitura é que a negativa do Tribunal não foi o suficiente para cessar a intenção da gestão de que o projeto seja aprovado. O convite do presidente da Alego caiu como uma luva para Mabel e sua equipe econômica, que terão a última cartada para que a calamidade pública financeira não acabe.
Durante a prestação de contas na Câmara Municipal na última semana, o prefeito garantiu que a gestão continuará em “espírito de calamidade”. “Se a Assembleia aprovar ou não, se o Tribunal de Contas vai aprovar ou não, pouco importa. Nós vamos tocar a cidade com espírito de calamidade”, disse o prefeito.
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Pressão aumentou
Mabel viu a pressão dos vereadores de oposição crescer durante a prestação de contas. O cerco fechou e o prefeito foi questionado por pedir prorrogação da calamidade enquanto paga cachês milionários para os shows da Pecuária e apresenta superávit de R$ 705,5 milhões. Com isso, a gestão articula sua última cartada para que o projeto avance na Alego — mesmo com pressão da oposição na Câmara.
A tramitação da prorrogação da calamidade nas finanças de Goiânia na Assembleia teve altos e baixos. Em um primeiro momento, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alego aprovou o projeto sem o parecer do TCM-GO. Porém, após pressão pelo relatório do Tribunal, a tramitação do projeto travou e os parlamentares garantiram que a pauta iria ao plenário somente após o parecer. A expectativa era de que os deputados rejeitassem o projeto após a negativa do TCM. Porém, o convite de Peixoto para que o titular da Fazenda visite a Alego deu sobrevida à proposta.
Parecer do TCM
No entendimento da Corte, o decreto de calamidade financeira não tem como finalidade “servir de pedagogia aos gestores”. A alegação do TCM-GO confronta uma das motivações da prefeitura pela prorrogação, que argumentou no pedido que o movimento seria utilizado “como instrumento didático, de forma a conscientizar toda a equipe de assessoramento do novo governo da responsabilidade individual com o processo da retomada do equilíbrio fiscal do Município de Goiânia”.
Além disso, o Tribunal entendeu que as contratações realizadas pelas secretarias e as renovações contratuais indicam que a situação financeira da Capital não se enquadra nos critérios que definem um município em situação calamitosa. (Especial para O Hoje)
