O deputado estadual Mauro Rubem (PT) e a vereadora Aava Santiago (PSDB) denunciam irregularidades em junta médica terceirizada pela Prefeitura de Goiânia. O Serviço Social da Indústria (Sesi) foi contratado para analisar os atestados e as concessões de licenças a servidores públicos municipais. O deputado ingressou com uma ação popular contra o prefeito Sandro Mabel (UB) e a entidade, com pedido de suspensão imediata do contrato administrativo, no valor de R$ 9 milhões, que, segundo o petista, terceiriza ilegalmente as perícias médicas dos servidores municipais.
Já a vereadora Aava Santiago protocolou uma notificação junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em que solicita investigação sobre a atuação da mesma entidade. A parlamentar também encaminhou a denúncia ao Ministério Público de Contas (MPC), órgão vinculado ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), com questionamento à legalidade e à economicidade da terceirização dos serviços, especialmente diante da existência de estrutura interna na própria prefeitura para exercer essas funções.
Ação popular
Ao O HOJE, Mauro Rubem disse que Mabel — com menos de 20 dias de gestão — firmou um contrato que beneficia o Sesi e destrói a junta médica da Prefeitura de Goiânia, “uma instituição séria, importante e que precisava ser fortalecida”. “Para mim, isso é literalmente um favorecimento ao lugar de onde ele veio”, afirmou. O parlamentar apontou que o prefeito cria um cenário de conflito direto com os servidores, que são a razão da existência de uma junta médica.
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Mauro contou que tem servidor afastado por recomendação médica, com laudo e, mesmo assim, o médico da terceirizada, em contrariedade até ao Código de Ética Médica, diz que essa pessoa tem que trabalhar. “Aí a prefeitura vai lá e corta o ponto desse servidor. Isso é gravíssimo. Eu acho que o Mabel pensa que a Prefeitura de Goiânia é igual à empresa dele, onde faz as coisas no autoritarismo, passando por cima das legislações trabalhistas, achando que não haverá reação”, declarou.
“Mas no serviço público é diferente — tem a gente aqui, vereadores, deputados, sindicatos, movimentos organizados. E ele deveria estar resolvendo coisas graves, como a situação do Imas [Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia] e outras áreas críticas, mas não mostrou a que veio. Na minha leitura, ele foi colocado lá para rebaixar as políticas públicas em Goiânia. E, para isso, ataca justamente quem mais defende o serviço público: os servidores. Não convoca concursados, enfraquece os serviços e, com isso, abre caminho para privatização. Esse, para mim, é o maior risco que estamos enfrentando”, alertou.
Significado
Rubem destacou que a ação revela uma manobra orquestrada pela gestão municipal para desmontar a Junta Médica Oficial e justificar a entrega dessa política pública essencial a uma entidade com vínculos diretos com o próprio prefeito. Para o deputado, a prefeitura criou artificialmente uma situação de colapso na “junta médica oficial” ao negar a recomposição de quadro, represar demandas e desestruturar administrativamente o serviço para justificar a terceirização.
Segundo o parlamentar, o contrato não se origina de uma necessidade técnica real, mas, sim, de um “arranjo institucional politicamente dirigido, juridicamente viciado e administrativamente manipulado”, com o objetivo de transferir uma política pública essencial – a perícia médica dos servidores – para uma entidade privada com vínculos históricos e pessoais com o prefeito.
Denúncias
A ação relatou que a junta médica da prefeitura sofreu deliberado esvaziamento funcional. Denunciou também que os laudos emitidos pelo Sesi são padronizados, automatizados e muitas vezes elaborados sem contato físico com o servidor. Além disso, a ação revelou que a prefeitura tenta ampliar ilegalmente o objeto do contrato com o Sesi ao transferir à entidade a política de reabilitação profissional dos servidores. Outro ponto central da ação é a substituição indevida da junta médica por uma entidade privada.
Na ação, Mauro Rubem solicitou, em caráter de urgência, a suspensão imediata dos efeitos do contrato; a proibição da continuidade das perícias médicas pelo Sesi; o retorno do sistema de agendamento à Junta Médica “oficial”; a anulação de qualquer tentativa de aditamento para ampliação do contrato; e a responsabilização dos agentes públicos envolvidos.
Conflito de interesses
Mauro Rubem afirmou que a escolha do Sesi foi feita sem qualquer estudo técnico comparativo ou demonstração de exclusividade. A entidade integra o Sistema S, vinculado à Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), da qual o prefeito Sandro Mabel foi presidente, o que configura, segundo a ação, “promiscuidade institucional” e “grave conflito de interesses”.
“Situação extremamente grave”
Para a vereadora Aava Santiago, “estamos diante de uma situação extremamente grave”. “Servidores com atestados psiquiátricos de 30 dias estão tendo o afastamento reduzido para 15 dias sem qualquer justificativa técnica clara. Isso coloca a saúde desses trabalhadores em risco e afronta seus direitos fundamentais”, denunciou a tucana.
“Mais grave ainda é saber que o Sesi tem usado a quantidade de atestados e licenças negadas como critério de produtividade e eficiência do contrato, como se negar direitos fosse um sinal de bom desempenho. Isso é completamente desumano e inadmissível”, observou Aava.
Nota do Sesi
Ao HOJE, o SESI Goiás afirmou que: “O contrato com a Prefeitura de Goiânia foi firmado em estrita conformidade com a legislação, seguindo os princípios da administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência). Toda a documentação está disponível para análise pelos órgãos competentes”.
Segundo a entidade, “as avaliações são realizadas por médicos especialistas (com RQE/CRM), seguindo critérios técnicos e éticos”. Cada caso é analisado individualmente, com base em laudos e documentação apresentada. Servidores que tiveram pedidos indeferidos podem solicitar nova avaliação por outra equipe do SESI, afirma na nota.
E termina ao dizer que repudia alegações infundadas que buscam descredibilizar seu trabalho. “Reiteramos nossa disposição para colaborar com os órgãos fiscalizadores e fornecer esclarecimentos adicionais, se necessário. O SESI Goiás mantém seu compromisso com a transparência, a legalidade e o bem-estar dos servidores públicos, reafirmando sua missão de promover saúde e desenvolvimento social em Goiás.”
Prefeitura
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Goiânia para solicitar posicionamento frente às denúncias feitas pelos parlamentares. No entanto, até o fechamento desta edição, não obtivemos resposta. O espaço no jornal O HOJE continuará aberto para manifestação do Paço. (Especial para O Hoje)
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