A ida do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), à Câmara Municipal, para apresentar o plano de recuperação da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) para os 37 vereadores da Casa de Leis, busca amenizar o clima do Paço com o Legislativo goianiense e definir os trâmites para que o repasse seja realizado.
Mabel visitará a Câmara na próxima terça-feira, 11, para detalhar aos parlamentares o plano de recuperação da companhia, que o prefeito levou ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) no último dia 21. A proposta prevê o aporte de R$ 190 milhões e foi autorizado pelo Comitê de Controle de Gastos da prefeitura, com repasses parcelados até o fim deste ano.
Além do aporte milionário, o plano de recuperação da Comurg prevê que a companhia seja autossustentável em 2026. A maioria dos recursos serão destinados neste primeiro semestre – R$ 147 milhões enviados até julho. Dessa forma, a expectativa é que o superávit nas despesas correntes da empresa já seja uma realidade a partir de agosto, no segundo semestre deste ano.
O TCM-GO entende que a Comurg é dependente do Paço Municipal, que possui mecanismos suficientes para o aporte de recursos na companhia. Logo, não há impedimentos para que os repasses ocorram. Com isso, Mabel sinalizou que os recursos financeiros podem ser enviados à Comurg via decreto, sem a tramitação na Câmara. Porém, a ideia não agradou os vereadores.
Os parlamentares alegam a necessidade de um projeto de lei que altere a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já que a legislação atual do orçamento não prevê especificações para a Comurg. Porém, Mabel garantiu, em entrevista à rádio CBN, que isso não será impedimento. “Estou indo lá [na Câmara] explanar, colocar para os vereadores terem conhecimento. […] Vai ter um controle total da Câmara. Não é mandar dinheiro para lá e esse dinheiro ser gasto como quiser. Nada disso. Tem a lista de quem será demitido e os valores”, explicou.
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Em contato com a reportagem do O HOJE, o vereador Sargento Novandir (Avante) tratou sobre o tema. “No meu entendimento, teria que passar pela Câmara”, afirmou o parlamentar sobre os recursos serem repassados via decreto. O parlamentar também garantiu que irá se opõe à ideia, caso a lei não permita o trâmite. A assessoria do prefeito afirmou, em contato com a reportagem do O HOJE, que a decisão final sobre como deve acontecer o repasse do aporte financeiro provavelmente será tomada na próxima terça, na reunião do gestor com os vereadores.
Não é a primeira vez que a crise na Comurg causa atritos entre o Executivo municipal e o Legislativo. Em fevereiro, os vereadores votaram a favor de um requerimento parlamentar que obrigava o órgão a fornecer informações acerca das contas da empresa, após Mabel promover um desmonte de servidores comissionados da companhia, devido a descoberta de um rombo milionário nas folhas de pagamentos que superaram o valor de R$ 3 bilhões.
Já naquela ocasião, a oposição enxergava o aporte com desconfiança – sobretudo pelas reestruturações financeiras que ocorreram na Comurg – e exigia que o plano fosse detalhado. (Especial para O Hoje)
