Bruno Goulart
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, o projeto que muda a Lei da Ficha Limpa. A decisão foi publicada nesta terça-feira (30) no Diário Oficial da União e mexe diretamente nos prazos em que políticos condenados ou cassados não podem disputar eleições.
Lula manteve a regra que antecipa o início da contagem da inelegibilidade na esfera criminal. Agora, os oito anos passam a ser contados a partir da primeira condenação por um colegiado de juízes. Por outro lado, o presidente vetou trechos que tratavam de condenações por abuso de poder econômico ou político e, principalmente, artigos que fariam a nova lei valer para casos antigos.
Na prática, a lei muda parte das regras, mas não libera de imediato todos os políticos atingidos. Mesmo assim, já reacende a discussão sobre nomes que podem voltar ao cenário eleitoral.
O caso do ex-governador do DF
Um dos exemplos mais claros é o do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PL). Ele foi condenado em 2014 e, pelas regras anteriores, poderia ficar inelegível por quase 20 anos, já que os prazos se somavam.
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Com a nova redação, as condenações passam a ser unificadas, e o limite máximo de inelegibilidade fica em 12 anos. Isso significa que, em 2026, Arruda completará o prazo e poderá disputar eleições novamente. No entanto, essa possibilidade depende de como o Congresso vai reagir aos vetos de Lula.
O que dizem especialistas
O advogado criminalista e conselheiro federal da OAB, Pedro Paulo de Medeiros disse, ao O HOJE, que por enquanto, os vetos mantém a regra mais dura. “Essa alteração na Lei da Ficha Limpa mexe diretamente na régua da inelegibilidade. Com os vetos presidenciais, permanece a regra mais rigorosa: oito anos contados após o cumprimento da pena. Isso mantém nomes como José Roberto Arruda e Eduardo Cunha em situação de forte restrição, a depender de cada caso concreto e das decisões judiciais”
De acordo com Medeiros, caso o Congresso derrube os vetos, aí sim haverá uma flexibilização imediata capaz de abrir espaço para candidaturas de políticos condenados. Ou seja: Arruda só se tornará totalmente elegível se o Congresso derrubar os vetos de Lula.
Já o advogado eleitoral Dyogo Crosara avalia, ao O HOJE, que a revisão da lei era necessária para corrigir exageros. “Não acho que ela veio para beneficiar esse ou aquele político, mas sim para corrigir injustiças.”
O especialista ainda cita um exemplo: “um prefeito meu cliente foi condenado a um ano e dez meses por crime de menor potencial ofensivo. Com a regra anterior, ele ficou inelegível por 18 anos. É desproporcional. Claro, pode ser que alguém como o Arruda volte a ser elegível. Mas isso compete muito mais ao eleitor do que à Justiça Eleitoral definir se é justo ou não.”
Para o advogado eleitoral Leon Safatle, os vetos foram um erro e atrapalham a clareza da lei. “Os vetos são inadequados. Há diversos prazos diferentes na lei que geram insegurança jurídica, porque contam a partir de momentos distintos. A legislação deveria ser mais clara e objetiva. O projeto aprovado pelo Congresso buscava unificar prazos, limitar a inelegibilidade e evitar o acúmulo de condenações. A ideia original da lei era afastar temporariamente o agente político, não punir com prazos excessivos. Com os vetos, perde-se a chance de racionalizar e corrigir a redação ruim da Lei da Ficha Limpa.
E agora?
O próximo passo será dado pelo Congresso. Deputados e senadores podem manter os vetos de Lula ou derrubá-los. Se os vetos caírem, a flexibilização passará a valer imediatamente, o que pode reabrir espaço para candidaturas de políticos condenados. Mas, como lembram os especialistas, o Supremo Tribunal Federal deve ter a palavra final sobre a validade e o alcance da nova regra.
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