O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou que a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi baseada em provas concretas e não teve motivação política. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (17), em entrevista à BBC News Internacional, no Palácio da Alvorada, em Brasília.
“Acho que ele [Bolsonaro] foi julgado por um crime que cometeu. Não tem política nisso. Eu fui julgado sem ter direito de defesa. Fiquei 580 dias preso, até hoje não provaram nada. No meu caso, a sentença era de um crime chamado fato indeterminado”, disse Lula.
O presidente comparou a própria experiência ao caso de Bolsonaro. “No caso do ex-presidente, você tem provas concretas, delações concretas, documentos concretos escritos por eles. Não há como colocar que foi um julgamento político. Foi um julgamento processual por desrespeito à Constituição, por tentar destruir o Estado democrático de direito, com todas as provas possíveis, inclusive imagens do que fizeram de errado. Então, não tem política. Tem justiça”, completou.
Na semana passada, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de ataque à democracia. O ex-presidente está em prisão domiciliar desde agosto, após descumprir medidas cautelares em investigações sobre articulações contra os interesses do país junto ao filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Além de Bolsonaro, outros sete aliados também foram condenados. O julgamento terminou em 4 votos a 1. Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux votou pela absolvição.
Lula reafirmou que vetará eventual proposta de anistia a Bolsonaro, caso o Congresso Nacional aprove um texto nesse sentido. “Se viesse para eu vetar, pode ficar certo de que eu vetaria”, afirmou.
O presidente destacou que a decisão inicial sobre a anistia cabe ao Legislativo. “O presidente da República não se mete numa coisa do Congresso Nacional. Se os partidos políticos entenderem que é preciso dar anistia e votar a anistia, isso é um problema do Congresso”, disse.
A declaração ocorre em meio à mobilização de parlamentares bolsonaristas para que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), coloque o tema em votação. Lideranças articulam para que o projeto tramite em regime de urgência, o que aceleraria a análise.
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