Os projetos de lei que tratam do orçamento municipal de Goiânia para o próximo ano estão paralisados na Câmara Municipal. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que pela primeira vez tramitam simultaneamente no parlamento goianiense, ainda não chegaram no plenário da Casa de Leis, onde ainda irão passar por duas votações.
O Paço enviou a LOA para o Legislativo da Capital no último dia 31 de outubro. O projeto, elaborado de acordo com o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 com previsão de R$ 10,4 bilhões entre receitas e despesas, está parado na Comissão Mista (CM) desde a última terça-feira (4) e há expectativa que o prefeito Sandro Mabel (União Brasil) e os vereadores discutam os impasses na matéria, sobretudo aqueles relacionados às emendas impositivas. A relatoria do texto ainda não foi definida pelo presidente da CM, o vereador Cabo Senna (PRD).
Já a LDO passou por idas e vindas. O projeto havia sido aprovado em uma reunião da Mista no fim de setembro, porém, o texto – aprovado com emendas do relator do projeto, o vereador Lucas Vergílio (MDB) – voltou ao Paço, que havia solicitado o retorno da matéria à Prefeitura de Goiânia.
O retorno da LDO ao Paço atrasou a tramitação do texto, o que acarretou no envio da LOA mesmo sem aprovação das diretrizes orçamentárias do orçamento. A nova LDO chegou à Casa no dia 22 de outubro, 9 dias antes do prazo final estabelecido para o envio da LOA.
A tramitação das duas matérias simultaneamente chama atenção visto que, segundo o modelo orçamentário brasileiro previsto na Constituição Federal, as diretrizes orçamentárias são responsáveis por orientar a elaboração do orçamento anual.
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Foto: Millena Cristina/Câmara Municipal
LDO e LOA nas discussões com o Paço
Com o prazo apertado, as negociações em torno da LOA ainda estão em andamento. Mabel, que estava em viagem internacional e retornou aos trabalhos no Paço na última segunda-feira (10), deve retornar às negociações em torno dos questionamentos do projeto feitos pelos parlamentares, principalmente em relação ao valor das emendas que foi questionado pelo presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD).
Fato é que a extensão das negociações e a falta de previsão para a apreciação das matérias na comissão e no plenário da Câmara pode colidir com o tempo hábil para aprovação do orçamento. A tramitação da LDO precisa ser aprovada na Mista e no plenário, em duas votações. A LOA passará pela mesma tramitação, porém, ainda prevê a realização de audiências públicas para discutir o orçamento da cidade proposto pela prefeitura, assim como aconteceu com o projeto de diretrizes orçamentárias.
Os vereadores possuem até o dia 31 de dezembro para aprovar o orçamento da cidade na Casa de Leis. Caso as discussões não cessem e o projeto não seja aprovado até o fim do ano, a prefeitura irá iniciar o ano de 2026 com a LOA deste ano em exercício. A Constituição Federal permite que, caso o orçamento do respectivo ano não seja aprovado em tempo hábil, o Executivo pode executar as despesas provisoriamente em duodécimos até a aprovação da nova LOA.
