O governo federal deve enviar um projeto de lei (PL) próprio para o Congresso Nacional para tratar sobre o fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho. A expectativa é que a matéria seja enviada até o dia 1º de maio (Dia Internacional do Trabalho) e tenha urgência constitucional.
O objetivo traçado pelo grupo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é que o texto do governista unifique as diferentes propostas sobre o tema que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
O projeto deve sugerir uma redução para a escala 5×2 com jornada máxima de 40 horas por semana, sem redução salarial. O governo ainda avalia se no texto haverá regras para um período de transição para as novas regras para jornada de trabalho.
A estratégia da cúpula do Palácio do Planalto em enviar um projeto de lei ao invés de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é pelo risco da PEC travar no Congresso. Além disso, o grupo governista avalia que é possível ter maior controle sobre o conteúdo do texto com um PL.
Leia mais: Daniel nomeia Bruno da Rocha Lima para a Secom de Goiás
Uma medida provisória (MP) também foi descartada. O governo acredita que um PL tem mais sustentação política e garante ao Executivo a possibilidade de vetar o texto final caso o conteúdo seja alterado, o que também não seria possível no caso de uma PEC.
Lula e aliados acreditam que com o mecanismo de urgência, que impõe prazo de análise em até 45 dias, seja possível pressionar deputados e senadores a pautarem o projeto antes das eleições de outubro.
