A violação da tornozeleira eletrônica por Jair Bolsonaro (PL) deve gerar um custo imediato ao Governo do Distrito Federal (GDF), que poderá ser obrigado a pagar uma multa de até R$ 8,8 mil caso o laudo oficial classifique o dano como “destruição” do equipamento. Um valor muito superior ao custo mensal de R$ 245 por dispositivo previsto no contrato da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) com a empresa UE Brasil Tecnologia.
No caso de Bolsonaro, ele admitiu ter queimado o dispositivo com um ferro de solda, alegando curiosidade. A empresa é obrigada a repor o equipamento para evitar interrupções no monitoramento, mas o governo deve arcar com o valor correspondente a três vezes o custo mensal da prestação de serviço, pago por um período superior a um ano se o dano for confirmado como destruição.
A tornozeleira deve ser resistente a tentativas deliberadas de violação, mas o contrato prevê sanções específicas quando há interferência dolosa. Assim, além da reposição imediata, o ressarcimento se torna automático caso o laudo técnico identifique que o aparelho não sofreu apenas uma avaria, mas foi inutilizado.
O acordo firmado em 2023 estabelece a locação de 4 mil tornozeleiras, carregadores, sistema de monitoramento e suporte técnico, totalizando gasto anual de R$ 32 milhões. As regras determinam que qualquer equipamento considerado destruído, extraviado ou retido para perícia gera ressarcimento obrigatório por parte do GDF, que, posteriormente, pode cobrar o prejuízo do responsável pelo dano.
Enquanto aguarda o julgamento definitivo, Bolsonaro permanece em uma sala especial na Superintendência da PF, em Brasília, onde recebe visitas de familiares e advogados. A Primeira Turma do STF já formou maioria preliminar pela manutenção da preventiva. A defesa tem até às 23h59 desta segunda-feira (24) para apresentar a defesa de Bolsonaro.
