O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, em todos os crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O julgamento integra a análise do chamado núcleo crucial da trama golpista, que envolve militares e ex-integrantes do governo de Jair Bolsonaro.
A denúncia da PGR atribui a Garnier cinco crimes: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Com o voto de Fux, o placar do julgamento está em 2 a 1 pela condenação do ex-comandante. Ainda faltam os votos das ministras Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
No voto, Fux afirmou que não há provas suficientes para sustentar a acusação de que Garnier teria colocado a Marinha à disposição de Jair Bolsonaro em um suposto projeto de ruptura institucional. O ministro também destacou que, nas reuniões em que o almirante participou, não ficou demonstrada a prática de atos concretos de execução de crimes. Segundo ele, a simples presença em encontros ou o debate sobre propostas não configuram, por si só, condutas criminosas.
A Procuradoria, por sua vez, sustenta que Garnier integrava o núcleo estratégico da organização que teria planejado impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para o órgão, o ex-comandante reforçaria o braço militar da articulação e teria aderido a discussões sobre a chamada minuta golpista, documento que previa decretar estado de sítio e suspender a sucessão eleitoral.
Durante a leitura de seu voto, Fux minimizou o impacto das reuniões militares em torno da minuta, argumentando que não há elementos que provem adesão de Garnier à execução de um golpe. O ministro também apontou que a PGR inovou em alguns trechos da denúncia, incluindo fatos não descritos inicialmente, como a menção a um desfile militar no mesmo dia da votação da proposta do voto impresso no Congresso Nacional.
Antes de analisar o caso do almirante, Fux havia votado pela condenação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O militar integra o mesmo núcleo de réus do qual fazem parte, além de Garnier, o ex-presidente Jair Bolsonaro, os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, o deputado Alexandre Ramagem e o ex-ministro Anderson Torres.
O julgamento seguirá com os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
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