Não são poucas as atuações de políticos goianos em relação à situação dos lixões do Estado, sobretudo àqueles que estão em condições de alerta. Tais ações podem ser consideradas suficientes ou não para a resolução das questões ambientais ligadas aos depósitos de lixo, mas o fato é que Goiás possui uma frente parlamentar responsável por avaliar o andamento de iniciativas de superação de questões em torno dos lixões.
Liderada pelo deputado estadual Clécio Alves (Republicanos), a Frente Parlamentar pela Erradicação dos Lixões no Estado de Goiás realizou, nesta quarta-feira (23), uma vistoria no lixão da cidade de Santo Antônio do Descoberto, no Entorno do Distrito Federal. Foi sugerida a realocação dos resíduos para o aterro sanitário de Águas Lindas por ser uma cidade que fica mais próxima.
“É muito fácil, é só pegar esse lixo que os caminhões estão descarregando e levar para o aterro, onde será destinado da forma correta, e vai deixar de contaminar o lençol freático. Isso aqui é muito grave, é muito sério”, aponta o parlamentar.
Clécio ainda diz que “nem que seja a única bandeira do nosso mandato, isso vai acabar em pouco tempo, custe o que custar”. Parlamentares buscam soluções para a situação complexa na qual os mais de 130 lixões do Estado se encontram. “É muito importante esclarecer dois pontos: a lei federal determina que todos os lixões do Brasil devem ser encerrados até dia 2 de agosto de 2024. A Assembleia Legislativa [de Goiás] aprovou uma lei que ampliou o prazo até dezembro de 2025. O que acontece é que uma lei estadual não pode se sobrepor a uma lei federal”, explica a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
Continua a Semad: “O segundo ponto é que é sempre bom lembrar o que aconteceu em Padre Bernardo para entendermos o risco que é a operação de um lixão. A diferença de um lixão para um aterro é que o lixão não funciona com licença e quando o mesmo funciona sem licença, ele não segue normas de segurança, não tem um plano de ação emergencial para casos de desastre, não contesta o monitoramento da pilha de lixo”. “Isso pode resultar na inflamação de gases, pode ocasionar explosões como o que ocorreu em Padre Bernardo, há também a contaminação do lençol freático… São inúmeros os riscos que decorrem da operação irregular desses depósitos. Então, independente dessa lei estadual estar ou não em vigência, o fato é que a cada dia que esses lixões operam o dano ambiental se agrava”, pontua a Semad.
O objetivo da visita do deputado Clécio a Santo Antônio do Descoberto teve o intuito de avaliar a conformidade do aterro sanitário da cidade com as normas ambientais e sanitárias, em alinhamento com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Tal política visa a gestão sustentável de detritos e a eliminação dos lixões no Brasil. A Lei de Resíduos do Solo (Lei Federal 12.305/2010) completará 15 anos no dia 2 de agosto. É uma legislação federal que prevê, em geral, que as cidades eliminem lixões e passem a ter aterros que tratem dos materiais.
Essa lei estabelece diretrizes para a gestão integrada e o gerenciamento de resíduos sólidos, o que inclui aqueles considerados perigosos. A norma também define responsabilidades para os geradores e o poder público. Um relatório desenvolvido pela Semad em maio deste ano, constatou pelo menos 12 falhas gravíssimas no lixão de Goiânia. O local opera sem licença ambiental válida e está em desacordo com normas técnicas legais.
A pasta afirma que “cerca de 150 municípios já requereram sua licença de encerramento de lixão, já estão com licença emitida ou já estão com o aterro funcionando”. “Há alguns municípios que precisam resolver os problemas relacionados aos lixões, que precisam avançar e entrar em contato com a Semad, como é o caso de Goiânia.” A secretaria complementa que “a imensa maioria dos políticos goianos estão sensíveis e cientes sobre a situação dos lixões no Estado de Goiás, tanto é que conseguimos regularizar cerca de 150 municípios”. (Especial para O Hoje)
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