Fim da jornada 6 por 1, PEC da Segurança, Lei Antifacção e a regulamentação das big techs foram sinalizadas por Lula como pautas fundamentais e que não podem deixar de serem discutidas no próximo ano. Tais assuntos compõem uma lista enxuta e bem menor, se comparada a do ano anterior que teve quase cem prioridades previstas para 2025 que, inclusive, fizeram parte de uma ampla agenda econômica.
Apesar dos pontos prioritários serem considerados poucos em relação aos do ano passado, ao que tudo indica, não será uma tarefa fácil garantir êxito de todas as matérias apoiadas pelo Governo e que estão em processo de tramitação no Congresso. A proposta que busca reduzir a jornada de trabalho do modelo 6 por 1 e garantir aos trabalhadores duas folgas remuneradas por semana promete ser a principal bandeira do Planalto em 2026.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu redução da jornada de trabalho durante pronunciamento feito em rede nacional na véspera de Natal – Créditos: Ricardo Stuckert/PR
O debate em torno da pauta teve início neste ano, com avanço de um projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, sob autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Outras propostas também podem ser unificadas na Câmara, conforme indicado pelo líder do Governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE).
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De acordo com Guimarães, existe apoio majoritário para barrar contratações com apenas um dia de descanso semanal. “Quando começou o debate sobre 6 por 1, havia uma indiferença, mas hoje essa matéria passa com bastante razoabilidade aqui dentro, na minha percepção. É um tema central, sem motivo para evitá-lo”, ressaltou Guimarães durante café com jornalistas na última semana.
Deputado federal José Guimarães (PT-CE) durante discussão de propostas na Câmara – Créditos: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
A proposta sobre o fim da escala 6 por 1 é um texto que, em sua origem na casa baixa do Congresso, teve a deputada Erika Hilton (PSOL) como autora principal. Para que a PEC fosse protocolada e pudesse começar a tramitar, foi necessário o apoio de um número mínimo de deputados e, assim, os apoiadores da proposta conseguiram mais de 200 assinaturas no momento do protocolo e superou as 171 necessárias.
Confronto em torno da escala 6 por 1
Dessa forma, é importante notar que há duas propostas similares de redução de jornada de trabalho no Congresso: a de autoria da deputada Érika Hilton e a presente no Senado, formulada por Paulo Paim (PT-RS). Esta PEC do Senado já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda votação no plenário.
Segundo comentários feitos por deputados em torno da PEC na Câmara, o que se espera é que em 2026 haja um confronto de propostas sobre jornadas de trabalho, o que indica que a base de Lula deve defender o projeto de autoria da deputada Érika e a oposição deve focar no projeto do deputado Mauricio Marcon (Podemos-RS) que protocolou uma contraproposta chamada “PEC da Liberdade da Jornada”, que prevê flexibilizar as relações trabalhistas e dar ao trabalhador autonomia para definir sua carga horária.
Deputada Érika Hilton, autora da PEC pelo fim da escala 6 por 1 e deputado Maurício Marcon, autor da “PEC da Liberdade da Jornada”
O texto permite que o empregado possa escolher entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com até 44 horas semanais; uma jornada diária fixa ou um modelo flexível baseado em horas trabalhadas, conforme sua realidade pessoal e profissional. A proposta defende que a adesão ao modelo de trabalho seja voluntário e definido em comum acordo entre empregado e empregador.
“A PEC não retira direitos nem impõe novas regras. Ela amplia possibilidades, respeita a autonomia do trabalhador e estimula a livre negociação. O futuro do trabalho é a liberdade de escolha”, afirma Maurício, autor da proposta.
Contrária ao texto do parlamentar, a deputada e aliada de Lula, delegada Adriana Accorsi (PT-GO) acredita que o próximo ano será decisivo, principalmente por conta das pautas consideradas prioritárias para o Presidente. “É claro que ainda resta muito trabalho a fazer em 2026… Vamos votar o fim da escala 6 por 1, para que trabalhadoras e trabalhadores tenham mais tempo para viver. Vamos lutar pela PEC da Segurança Pública, pela tarifa zero no transporte e na reeleição do presidente Lula”, pontua Accorsi.
