O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que o governo federal enviará um projeto de lei ao Congresso Nacional que determina o corte de 10% em benefícios tributários. A matéria, que deve chegar ao Legislativo após o recesso parlamentar, prevê um potencial de arrecadação entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões.
Em declaração ao C-Level Entrevista, videocast sobre economia do jornal Folha de S. Paulo, o chefe da equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ressaltou a dificuldade de garantir a medida através de um Projeto de Lei Complementar (PLP), sem que uma mudança na Constituição seja aprovada.
O envio da medida através de um PLP foi um acordo entre Legislativo e Fazenda. Haddad garantiu que os líderes partidários rejeitaram a proposta de cortar os incentivos tributários através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), durante as tratativas das medidas fiscais com a cúpula do Congresso.
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Segundo Haddad, não havia clima para que a medida tramitasse via PEC. “A estratégia constitucional facilitava muito a nossa vida. Na Constituição seria uma regra genérica, muito mais fácil de aplicar do que eu ter que resolver regime por regime [de tributação com incentivos]. É uma dificuldade concreta”, explicou o ministro.
O corte faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo Lula que visa garantir o aumento da arrecadação em 2026. A proposta contou com apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), porém, enfrenta resistência de setores — com influência no parlamento — beneficiados pelos incentivos.
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