O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (10) que a Corte pretende “colocar ordem” nos chamados penduricalhos do Judiciário. Segundo ele, a atuação será guiada pela responsabilidade fiscal, sem desconsiderar as condições de trabalho da magistratura. A declaração foi feita durante agenda no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Além disso, Fachin deixou claro que benefícios que ultrapassem o que já foi definido pelo STF poderão ser revistos. De acordo com o ministro, a palavra final sobre o tema é do plenário da Corte. Nesse sentido, ele ressaltou que qualquer distorção em relação às decisões anteriores será corrigida. A fala ocorre em meio ao debate sobre o crescimento de verbas indenizatórias pagas a magistrados e membros do Ministério Público.
Limites
Por outro lado, a regulamentação aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na quinta-feira (9), busca padronizar e limitar esses pagamentos. Apesar disso, o texto gerou críticas por também prever novos benefícios, o que levantou questionamentos sobre uma possível brecha para driblar o teto constitucional. Entre os pontos mais debatidos estão a reintrodução de auxílios e a criação de gratificações, como o adicional voltado à maternidade e à primeira infância.
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Nesse contexto, o STF já havia estabelecido uma tese para disciplinar pagamentos acima do teto do funcionalismo, válida até que o Congresso aprove uma lei específica. A decisão vetou, por exemplo, auxílios relacionados à moradia e à assistência pré-escolar. Por fim, Fachin reforçou que o objetivo é equilibrar o controle dos gastos públicos com o reconhecimento das demandas da carreira, garantindo maior transparência e uniformidade nas remunerações.
