O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), à frente da gestão municipal há quase seis meses, não conseguiu quitar nem 11% da dívida pública da cidade. O dado alarmante foi evidenciado após o envio do decreto que pede a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para renovar o decreto de calamidade pública. Aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), nesta quinta-feira (15), a prefeitura pede à casa legislativa que prorrogue por mais 180 dias, “podendo ser prorrogado por igual período”, diz o decreto.
O texto, de autoria da própria prefeitura de Goiânia, aponta que o gestor municipal não conseguiu cumprir nem 11% da dívida, em seus quase 6 meses de gestão, sendo 120 dias deles com as regalias que o estado de calamidade financeira proporciona. “De início releva registrar, que a prorrogação, ora pleiteada, afigura-se necessária, tendo em vista, que no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a nós concedidos, não foi possível quitar saldo superior a 10% (dez por cento) da dívida herdada da gestão anterior, conforme relatório de transição apresentado à época”, ressalta decreto.
Leia mais: Por falta de orçamento do governo e da Receita, contribuinte será cobrado para pagar impostos
Na justificativa, Mabel informa que o pedido de prorrogação se trata de instrumento “didático”, para “conscientizar toda a equipe de assessoramento do novo governo”, “da responsabilidade individual com o processo da retomada do equilíbrio fiscal do Município de Goiânia”. A declaração parece conter indícios de um desalinhamento entre a equipe que compõe a administração e o próprio prefeito. Uma vez que se espera que a gestão seja orientada pelo mandatário, o texto demonstra que é necessário medidas externas para garantir que os membros do governo municipal sigam as diretrizes de Mabel. Desse modo, pode ser interpretado que o atual gestor não consegue controlar os seus subordinados.
De acordo como o decreto, deve ser acrescido ao endividamento do Município de Goiânia o importe de R$ 226.320.909,54, devidos pelo Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (IMAS). As dívidas da SEINFRA, da SEMAD e da SMS perfazem os seguintes valores, respectivamente: a) R$ 42.871.633,41; b) R$ 54.212.896,68; c) R$ 385.797.882,09, as quais, como se vê, ostentam valores consideráveis, cujo responsável é o erário municipal.
Em relação à dívida do Tesouro, o texto do decreto aponta que, deve-se ressaltar que, conforme consta do relatório conclusivo da Comissão de Transição de Governo, a dívida total do Tesouro então apurada seria no importe de R$ 334.528.847,23. Porém, após se ter acesso completo aos dados e aos documentos da Prefeitura Municipal, a atual gestão apurou que a dívida total do Tesouro, em verdade, chega ao patamar de R$ 556.260.062,45.
Por fim, o texto aponta que, dentro desse total de R$ 556.260.062,45, estão abarcados o montante de R$313.397.988,70 referentes às despesas inscritas em restos a pagar, processadas ou não processadas, e o importe de R$ 242.862.073,75 referente aos depósitos de terceiro que não foram repassados aos destinatários finais. Nesse contexto, somando as dívidas da Comurg, do Imas, da Seinfra, da Semad, da SMS e do Tesouro, “retificado”, chega-se a um montante no valor R$3.647.285.401,62, concernente à dívida do Município de Goiânia que se encontra vencida e é exigível de imediato.
