O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réus dois deputados federais e um suplente do Partido Liberal (PL) pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. A votação, iniciada no dia 28 de fevereiro, foi concluída nesta terça-feira (11) e já contava com maioria favorável ao recebimento da denúncia.
Com a decisão, passarão a responder a processo no STF os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE). De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), eles teriam exigido propina em troca da liberação de emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar (MA).
O julgamento ocorreu no plenário virtual da Primeira Turma do STF. O relator do caso, Cristiano Zanin, votou pelo recebimento da denúncia, acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux. Segundo Zanin, há indícios suficientes para dar continuidade ao processo, permitindo que a investigação avance.
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Segundo a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os parlamentares teriam solicitado R$ 1,6 milhão em propina para destravar R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares. O relator enfatizou que, nesta fase, não é necessária uma prova definitiva da culpa, apenas indícios concretos de materialidade e autoria. “O recebimento da denúncia não implica julgamento antecipado nem conduz à conclusão sobre culpabilidade”, escreveu Zanin.
Com informações da Agência Brasil
