O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento que discute se um militar com HIV assintomático deve ser considerado incapaz para o serviço nas Forças Armadas.
Com isso, o debate foi suspenso, e apenas o relator, Alexandre de Moraes, votou até o momento. Ele se posicionou a favor do recurso, argumentando que o STF deve garantir a igualdade e combater a discriminação, especialmente no âmbito laboral.
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O caso em análise envolve um militar que solicitou reforma por ser portador do HIV, o que garantiria benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-invalidez. No entanto, ele recebeu apenas uma licença, que pode ou não ser remunerada. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia decidido que militares com HIV, independentemente do estágio da doença, têm direito à reforma por “incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas”.
Moraes, em seu voto, concordou com o entendimento do STJ e propôs uma tese: o fato de ser portador assintomático do HIV não pode ser o único motivo para a reforma por incapacidade definitiva. O julgamento tem repercussão geral, o que significa que a decisão do STF servirá de diretriz para casos semelhantes em todo o país.
