As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) abertas no Congresso Nacional têm servido como termômetro da gestão de Lula. Antes, o governo estava em apuros devido à ascensão da CPMI do INSS e, agora, pode ter equilibrado forças no comando da CPI do Crime Organizado, no Senado.
A primeira investiga descontos irregulares contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social e colaborou para desgastar a gestão de Lula. Sobretudo porque cinco requerimentos foram feitos para que Frei Chico, irmão do presidente, seja investigado pela comissão. Frei Chico é vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), entidade investigada no esquema de fraude bilionário de descontos indevidos nas contas de aposentados e pensionistas do INSS.
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Já a segunda comissão, do Crime Organizado, possui cinco membros aliados do governo: Jaques Wagner (PT-BA), Otto Alencar (PSD-BA), Rogério Carvalho (PT-SE), Fabiano Contarato (PT-ES) e o suplente Randolfe Rodrigues (AP). A CPI deve funcionar por 120 dias e pretende apurar a estrutura e expansão de facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC), Comando Vermelho (CV) e de milícias.
Outros alvos da comissão são as fontes de financiamento e lavagem de dinheiro das facções criminosas, o domínio territorial e prisional, as conexões regionais e transnacionais, a atuação e a possível infiltração no poder público. A CPI do Crime Organizado foi criada também para elaborar propostas de mudanças legislativas referentes ao assunto.
Apesar de a comissão ser formada por aliados estratégicos do governo Lula, o avanço de pautas ligadas à segurança pública é algo visto como negativo para a gestão do petista, já que o assunto é pauta da direita que, inclusive, tem reagido a cada fala de Lula sobre o tema.
Equilíbrio de forças
Para equilibrar as forças na CPI, quatro senadores da oposição decidiram participar da comissão: Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Sergio Moro (União-PR), Marcos do Val (Podemos-ES) e Magno Malta (PL-ES).
O petista Fabiano Contarato (ES) foi eleito presidente da comissão na última terça-feira (4), na primeira reunião no colegiado. O emedebista Alessandro Vieira (SE) foi definido como relator. Será Vieira o responsável por conduzir o inquérito e propor medidas como, por exemplo, indiciamentos e projetos de lei.
Já a vice-presidência da CPI ficou sob responsabilidade do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O bolsonarista concorreu à presidência com Contarato, mas o petista obteve um voto a mais que Mourão.
Fabiano Contarato (ao centro) com Hamilton Mourão, vice-presidente da comissão e Alessandro Vieira, relator da CPI – (Créditos: Andressa Anholete/Agência Senado)
Com a perspectiva de fazer com que a segurança seja um assunto abordado com mais frequência pela esquerda, Contarato afirmou que o tema não deve ser uma pauta apenas da oposição no Congresso. “Faço um apelo às lideranças progressistas: é hora de ocupar esse espaço de debate com coragem, técnica e empatia, porque enquanto hesitamos, o medo avança.”
O senador destaca sua compreensão sobre o significado de progresso e desenvolvimento nacional. “Progressismo, para mim, é enfrentar a realidade de frente, não ignorá-la. Eu acredito na ressocialização, mas não em impunidade disfarçada de compaixão.”
Crítica à base de Lula
Eduardo Girão, senador pelo partido Novo do Ceará, criticou a atuação dos parlamentares do governo para assumir a liderança da CPI, ocupada por Contarato. Girão afirmou que abrir CPIs é um direito da minoria e é necessário o apoio de apenas um terço dos senadores para sua abertura.
“Mais uma vez o governo Lula, que não assinou e não queria que essa CPI existisse, toma de assalto essa comissão. No momento que coloca algum senador do Partido dos Trabalhadores, que tem que investigar o próprio governo Lula, a gente perde a legitimidade”, reclama o parlamentar do Novo.
A instalação da CPI ocorreu uma semana após a operação policial que deixou 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro. Onze senadores integram a comissão, que terá R$ 30 mil para desembolsar em suas investigações. (Especial para O HOJE)
