Neste mês de abril, os contratos da prefeitura com as instituições particulares foram temas repetidamente pautados no Plenário da Câmara Municipal de Goiânia. Não obstante, a adesão à ata da secretaria Engenharia de Trânsito (SET) para a fiscalização viária no valor de R$ 167,24 milhões e o contrato sem licitação de R$ 1,4 milhão da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) para um escritório de advocacia foram alvos da oposição. Agora, o contrato de R$ 9 milhões entre a gestão e o Serviço Social da Indústria (Sesi) parece ganhar resistência à medida que denúncias foram levantadas contra a atuação dos peritos da organização.
Nesta última quarta-feira (23) a Câmara Municipal de Goiânia protagonizou uma audiência pública para tratar da cooperação firmada a fim de debater sobre as ações que a organização deve perpetuar dentro da Junta Médica Municipal. Entre as principais responsabilidades da unidade é a elaboração das perícias médicas dos servidores públicos para a concessão de atestados médicos, além da análise de processos de aposentadorias dos funcionários. Algumas das preocupações levantadas pelos vereadores presentes foram com a possibilidade da precarização do serviço devido a falta de investimentos enviados para a unidade, e denúncias de assédio moral pela equipe da empresa contratada.
“Desmonte” do serviço público
Uma das suspeitas levantadas pelos vereadores Geverson Abel (Republicanos) e Dr. Gustavo (Agir), foi sobre a natureza do contrato firmado entre as duas partes. Segundo contou Abel, o parlamentar demonstrou receio com a empreitada assinada no valor de R$ 9 milhões com o Sesi, enquanto o mesmo montante poderia ter sido repassado para a instituição para a melhoria do serviço público.
Na mesma medida, o presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Goiás (Simego), Eduardo Santana, corroborou com a apreensão dos parlamentares e afirmou que as responsabilidades do Estado não devem ser transferidas para uma organização não governamental, e ainda afirmou que há precedentes deste modelo para a costura de um desmonte das atividades públicas.
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Enquanto isso, o titular da secretaria de Administração (Semad), Celso Dellalibera, afirmou que o convênio deve fortalecer a atuação da prefeitura e que a unidade ainda permanece no escopo do Estado. Segundo o secretário, foram submetidos mais de 26 mil atestados médicos com pedidos de afastamentos entre os anos de 2019 e 2024, destes ainda restam a avaliação de cerca de 8,5 mil documentos. “É um acúmulo que prejudica tanto o servidor quanto o caixa da própria prefeitura”, afirmou. Além disso, afirmou que só no mês de março cerca de mil servidores estavam de licença médica, o que gerou um custo de R$ 6,4 milhões aos cofres públicos.
Denúncias de assédio moral
Posteriormente, uma servidora da secretaria de Educação, identificada apenas como Kênia, levantou denúncias de assédios morais sendo perpetuados pela equipe da empresa com os agentes públicos. De acordo com a professora, os peritos do Sesi teriam desrespeitado os agentes públicos que eram examinados, com acusações de desdém, escárnio e condescendência. “Aquilo não é uma perícia, é um assédio moral, eu sai completamente pior do que eu já estava.”
Em resposta, Dellalibera pediu desculpas em nome da gestão e afirmou que deve acompanhar o caso pessoalmente para que o tratamento seja humanizado. Além disso, o Jornal O HOJE ouviu a Prefeitura de Goiânia e informou que acompanha a atuação do Sesi por meios de fiscais municipais e pela Ouvidoria Municipal.
“A Prefeitura de Goiânia acompanha de forma contínua a execução contratual por meio de gestores e fiscais formalmente designados. Toda manifestação de servidores, inclusive denúncias e reclamações, é apurada por meio dos canais oficiais da Ouvidoria Municipal, conforme preconizado pelos princípios da transparência e da boa administração pública. A reclamação pode ser feita e acompanhada por meio do endereço eletrônico da Ouvidoria, pelo e-mail, ou pelo telefone (62) 3524-4072.”
