A Comissão Mista (CM) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, na última quarta-feira (24), projeto de lei que trata do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029, que contemplará todo o restante da gestão do prefeito Sandro Mabel (União Brasil). A matéria, de autoria do Executivo municipal, trata das diretrizes, programas, ações, objetivos, indicadores e metas que irão orientar a execução das políticas públicas do Paço Municipal pelos próximos quatro anos.
De acordo com o projeto, durante os quatro anos de vigência do PPA, a receita da capital goiana está estimada em R$ 43 bilhões. No período em que a gestão Mabel estará vigente, ou seja, até o fim do seu mandato em 2028, a expectativa de arrecadação é de R$ 33 bilhões. A previsão de arrecadação é: R$ 10,2 bilhões em 2026; R$ 11 bilhões em 2027; R$ 11,5 bilhões em 2028; e R$ 10 bilhões em 2029.
Ao todo, das 68 emendas apresentadas pelos vereadores, 10 foram acatadas pelo relator do texto, vereador Bruno Diniz (MDB). Grande parte das emendas foram rejeitadas pelos vereadores da base. Com a recusa, a insatisfação dos demais vereadores se estendeu ao líder do prefeito, vereador Wellington Bessa (DC).
O vereador Coronel Urzêda (PL) foi um dos críticos ao processo de recusa e acato das emendas por parte do relator da matéria. “Me estranha o líder do governo vir falar que fez acordo com o senhor [vereador Bruno Diniz]. Eu não fiz acordo com ninguém, sou vereador individual. Tão fazendo acordo e não vai acatar nada? Então para que tem comissão? Aqui eu sou enfeite?”, indagou o parlamentar.
Por sua vez, Bessa negou que tenha feito acordo com Diniz para barrar sugestões de outros vereadores. “O acordo que fiz com ele foi para retirar os meus destaques. Não pedi para retirar destaque seu, nem aprovar ou deixar de aprovar emenda sua [Coronel Urzêda]. Dentro da legitimidade que nós temos, o senhor é livre. Eu jamais vou interferir nisso, apenas busco ser coerente com o papel que eu exerço”, destacou o líder do prefeito.
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Uma das emendas apresentadas, de autoria da vereadora Aava Santiago (PSDB), trata do plano de drenagem na região do Terminal Praça A, em Campinas. A sugestão da parlamentar prevê a “execução de obras de drenagem pluvial para eliminação de pontos de alagamento e melhoria da infraestrutura urbana na região”.
A emenda sugere que as obras sejam realizadas no próximo biênio (2026-2027) e terá um custo total de R$ 400 mil. A estimativa, segundo o próprio PPA, é que a receita do município ultrapasse R$ 21 bilhões nos anos em que a obra está prevista.
Inicialmente, a emenda foi rejeitada por Diniz. Aava pediu destaque — quando a emenda rejeitada pelo relator é levada para a discussão entre os vereadores na comissão — e, após a insistência da tucana com os pares, a matéria recebeu o aval dos parlamentares que compõem o colegiado.
Com a aprovação na CM, o texto do PPA segue para primeira votação em plenário na Casa de Leis. O PPA é o planejamento de médio prazo da Prefeitura de Goiânia. O plano estabelece, de acordo com a Lei Orgânica do Município e com a Constituição Federal, quais serão os objetivos e metas que nortearão o Paço Municipal, assim como a alocação de recursos públicos no período. O projeto é o parâmetro que deve ser seguido pela gestão pública, utilizado para orientar e programar as ações do Executivo municipal na execução dos orçamentos anuais.
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